Aprovado projeto que cria programa de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do caroço de açaí
A matéria, de autoria do vereador Pedro DaLua, foi votada na 17ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 10 de abril
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 014/25 -CMM, de autoria do vereador Pedro da Lua (União Brasil), dispondo sobre as diretrizes para implementação do Programa Municipal de Coleta, Transporte, Transbordo, Tratamento e Destino Final de Resíduos Orgânicos de Caroço de Açaí, no município de Macapá. A matéria foi votada na 17ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 10 de abril.
O PL trata de resíduos provenientes do processamento de frutos de açaí de batedeiras e da produção industrial no município de Macapá, afim de promover a destinação adequada nos aterros sanitários e, principalmente, para sua utilização como produto da economia circular. A iniciativa atende os preceitos da Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Pedro DaLua disse que o programa poderá contar com a colaboração de empresas, entidades civis sem fins lucrativos e órgãos públicos diversos, mediante a adoção de práticas sustentáveis, prioritariamente as que promovem o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda, como o Selo Amapá, Zona Franca Verde, entre outras.
O autor do PL justifica que, segundo do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento -SNIS -, cada morador de Macapá gera 1,1 Kg de resíduo sólido urbano/dia. Para uma população atual de 442.933 (IBGE), o município de Macapá gera em torno de 487 mil toneladas/dia. “Se considerarmos a população da região metropolitana que compreende Macapá, Santana e Mazagão, que é de 629.128 (IBGE), o volume gerado desta população é de cerca de 692 mil toneladas/dia”, calculou.
Pedro DaLua estima que nesse território haja cerca de 6 mil batedeiras de açaí (micro agroindústrias de processamento de fruto de açaí) e mais de 22 indústrias de processamento exclusivo de polpa de açaí, que geram cerca de 1.200 toneladas/dia de resíduo, ou seja, quase o dobro do lixo urbano. “Isso se dá pelo hábito alimentar da população do Amapá, que trata o açaí processado como alimento principal e que, segundo o IBGE, o Amapá é o Estado com maior consumo da fruta per capta, seguido do Estado do Pará. O amapaense consome 26 litros de açaí por ano e o paraense 16 litros, outro dado é que em média para cada litro de açaí processado se gera um pouco mais de 1kg de resíduo de caroço”, explicou.
Pela proposta de Pedro DaLua, o caroço de açaí, antes descartado como resíduo, vai ganhar novo aproveitamento, podendo ser transformado em matéria-prima para artesanato; bijuteria; fonte de energia; adubo orgânico; e até mesmo café de açaí.
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