Assembleia começa a apreciar Lei de Diretrizes orçamentárias de 2017
Na mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei da LDO 2017 à Alap, o governador Waldez Góes alerta para os efeitos da crise econômica sobre a economia brasileira e a do Estado.
Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (Alap) o Projeto de Lei Ordinária, de iniciativa do Poder Executivo Estadual que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O documento, que atende ao que preceitua o artigo 165, parágrafo segundo, da Constituição Federal e artigo 175, parágrafo 12, da Constituição Estadual, teve a primeira de 10 leituras na sessão desta quarta-feira (4).
Na mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei da LDO 2017 à Alap, o governador Waldez Góes alerta para os efeitos da crise econômica sobre a economia brasileira e a do Estado. “Para 2017, desenha-se um ano mais desfavorável em relação a 2016, diante do cenário econômico adotada no país nos últimos anos, baseado na desoneração de alguns setores de atividades econômica e na contenção dos preços a título de incentivo ao consumo. O esgotamento desse modelo resultou no recrudescimento da inflação, na desaceleração do ritmo de expansão da economia brasileira e no descontrole de gastos públicos federais, impondo a necessidade da adoção de medidas fiscais de natureza restritiva que irão ocasionar desempenho negativo na economia brasileira no atual exercício de 2016”, diz o documento.
Waldez conclui a mensagem prometendo programas e ações que alavanquem a economia do Amapá. “O Amapá inevitavelmente sofrerá as consequências desse contexto negativo. Mas, não ficaremos inertes diante dele. Para combater o enorme problema enfrentado pela sociedade, minha gestão assumiu compromissos de retomar programas e ações exitosas do nosso governo anterior, de implantar novos programas e de fortalecer os que estão dando certo, com o magno propósito de melhorar a vida dos amapaenses”, assegura.
Após as dez leituras, o Projeto de Lei será encaminhado às Comissões Permanentes da Casa de Leis, para análise e parecer e deverá ser votado em Plenário até o dia 30 de junho.
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