Muitos brasileiros, atualmente, especializam-se nos países membros do Mercosul, através de cursos de mestrado e doutorado. As universidades são reconhecidas e qualificadas em seus países de origem, contudo os títulos, muitas vezes, não são reconhecidos no Brasil, o que é um desrespeito aos acordos educacionais do mercado comum, sendo, inclusive, desconsiderados pelos editais de concursos públicos.
Com intuito de corrigir este problema, alguns estados, estão resolvendo a situação através de leis ordinárias. No estado do Amapá a deputada Roseli Matos (DEM) tem puxado a discussão. Nessa semana, a parlamentar, em conjunto com a Associação Nacional de Pós Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpgiees), que vem realizando reuniões idênticas em todo o país com o objetivo de discutir a temática da admissão de diplomas estrangeiros em nível estadual e a inclusão de projetos de lei de admissão de diplomas estrangeiros, amparados no Tratado do Mercosul, Decreto no 551/2005.
Adeputada é autora do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a admitir os diplomas de pós graduação concluídos nos países do Mercosul e do requerimento que solicita ao governo do estado que crie uma comissão para analisar a situação dos professores do estado. A deputada também tem acompanhado as ações da Angiees, inclusive participando de audiências públicas em outros estados.
A meta da audiência pública é promover um amplo debate a cerca das dificuldades que os acadêmicos encontram para que seus títulos sejam reconhecidos pela administração publica do Estado do Amapá, principalmente para efeito de progressão profissional e concursos públicos.
O professor, Vicente Celestino França, que desde 2007 vem desenvolvendo com vários parceiros a campanha nacional pela revalidação do diploma no Brasil, disse que audiências idênticas a esta já foram realizadas em assembleia legislativas de 18 estados com o único intuito de discutir a temática da admissão de diplomas estrangeiros.
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