Assembleia Legislativa aprova lei de proteção a cães e gatos
O projeto cria o programa estadual permanente de controle populacional de cães e gatos, será realizado através de unidades móveis. “As famílias mais carentes, que não dispõem de veículo próprio, não têm como levar seus animais para castrar no centro de zoonoses da prefeitura, daí a importância de se implantar esse serviço no Governo do Estado, visto as grandes incidências de famílias carentes que tem cães em casa”, frisou o deputado.
O projeto de lei voltado para o controle de natalidade de cães e gatos foi votado na sessão desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). A iniciativa propõe, em vez do extermínio, a esterilização de cães e gatos como forma de controlar a população desses bichos. “Por ser também uma questão humanitária, a esterilização de animais objetiva findar com os animais errantes do município e a alternativa é exatamente a castração dos animais pobres, cujas crias indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros se tornam um problema de ordem pública”, justifica o autor da proposição, deputado Pastor Oliveira (PRB), adiantando, que a castração de cães e gatos, além de evitar o abandono e sofrimento de animais, é vital para a própria saúde humana, uma vez que animais sem os devidos cuidados são potenciais transmissores de doença. “A saúde dos animais está intimamente ligada à saúde humana, segundo especialistas a saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal, existindo mais de 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelos animais”, explica o Pastor Oliveira.
O projeto cria o programa estadual permanente de controle populacional de cães e gatos, será realizado através de unidades móveis. “As famílias mais carentes, que não dispõem de veículo próprio, não têm como levar seus animais para castrar no centro de zoonoses da prefeitura, daí a importância de se implantar esse serviço no Governo do Estado, visto as grandes incidências de famílias carentes que tem cães em casa”, frisou o deputado.
De acordo com o projeto, o controle da natalidade de cães e gatos no país será feito exclusivamente com o emprego da esterilização cirúrgica e levará em conta estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário, a quantidade de animais na localidade, bem como será dado tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.
De acordo com o parlamentar o Estado do Amapá tem uma grande incidência de animais sob posse de pessoas economicamente carentes. “Preocupado com esta questão que envolve saúde pública, vimos por meio deste projeto viabilizar o controle da população destes animais, possibilitando as famílias carentes o acesso a este serviço”, concluiu o pastor Oliveira.
O controle populacional de cães e gatos por meio da esterilização é apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Pesquisa realizada pela OMS sobre raiva canina e humana nos países em desenvolvimento concluiu que o sacrifício de animais, adotado atualmente no Brasil, é um método caro e ineficaz no que diz respeito ao controle do vírus rábico da população desses animais. Além disso, desde 1998, o abandono de filhotes é considerado crime ambiental.
Será objetivo do programa a conscientização da população sobre a guarda responsável, zoonoses e saúde pública.
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