A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira, 08, o Projeto de Lei nº 016/15 – AL, que passou a ser chamado de ‘Lei Antibaixaria’. A proposta, de iniciativa da deputada socialista Cristina Almeida (PSB/AP), veta a contratação com recursos públicos de artistas cujas músicas ofendem ou tratem de forma pejorativa a imagem feminina em eventos patrocinados pelo Poder Público.
O projeto recebeu apoio total dos deputados e deputadas do Legislativo Estadual, que sensibilizados com a causa, votaram por unanimidade na propositura, saudando a iniciativa da socialista em trazer ao parlamento o debate.
Antes da sessão, Cristina Almeida falou sobre o projeto no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9). Questionada se o veto à contratação de artistas com músicas ofensivas às mulheres não representa censura ao trabalho artístico, a parlamentar reagiu: “É claro que não, porque não é justo que o dinheiro público seja usado para ofender a dignidade feminina”.
Após a aprovação do projeto, a parlamentar afirmou à reportagem do Diário do Amapá que o posicionamento favorável do legislativo amapaense diante do projeto de lei traz satisfação e sensação de dever cumprido: “Agradeço a todos os colegas da Casa pela aprovação da matéria. Fico muito feliz e agora espero que após a sanção do Executivo, a iniciativa seja colocada em prática, pois demos hoje um passo significativo na defesa do respeito e da dignidade da figura da mulher no Amapá”. Ela lembrou que a iniciativa já é Lei em outros estados e municípios brasileiros.
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