Assembleia Legislativa aprova projeto que regulamenta remuneração de policiais e bombeiros
O texto prevê ajustes em dispositivos relacionados à inatividade remunerada, incapacidade definitiva e inaptidão integral para o serviço ativo, entre outros direitos
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, na sessão híbrida desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 0001/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta a remuneração dos militares do Estado. O projeto enviado pelo governo do Estado reforça um compromisso assumido com as forças de segurança e entidades representativas dos militares. O texto prevê ajustes em dispositivos relacionados à inatividade remunerada, incapacidade definitiva e inaptidão integral para o serviço ativo, entre outros direitos.
“Hoje foi concretizado um sonho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com a aprovação desse projeto, que restabelece a dignidade dessas corporações, cujos salários estavam defasados em mais de 40%”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Pelsondré Martins da Silva. Ele agradeceu à presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), pela celeridade na tramitação da proposta.
O projeto também reorganiza a carreira dos militares. O índice de reajuste proposto incidirá com paridade sobre todos os níveis, desde o soldado iniciante até os ativos e aqueles na reserva.
Durante a votação, as galerias da Assembleia ficaram lotadas por militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O comandante-geral da PM, coronel Lielson Milburges da Costa Júnior, destacou que a matéria foi amplamente debatida com as associações representativas das diferentes patentes. “Parabenizamos o governador Clécio Luís por mais esse avanço na política de valorização dos profissionais da segurança pública”, disse. Ele também agradeceu à Alap pelo empenho na tramitação do projeto.
Para o presidente da Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá (Asmeap), capitão Natanael Miranda, a aprovação do projeto representa um momento histórico. “Estávamos esquecidos desde 2014, acumulando uma perda salarial em torno de 47%. Agora, com essa reestruturação, poderemos recuperar parte desse prejuízo, o que faz toda a diferença para nós e nossas famílias”, afirmou.
Na mesma sessão, foram aprovados três projetos de lei: o Projeto de Lei Ordinária 0087/24-AL, de autoria do deputado Lorran Barreto, que institui a Política de Saúde Mental para os Servidores da Segurança Pública; o Projeto de Lei Ordinária 0131/24-AL, do deputado Pastor Oliveira, que regulamenta os Centros de Saúde Estética no estado; e o Projeto de Lei Ordinária 0144/24-AL, também de autoria de Pastor Oliveira, que cria a Política Estadual de Incentivo à Terapia Ocupacional para Idosos.
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