Assembleia rejeita dois pedidos para o STJ processar e julgar o governador Waldez Góes
Os pedidos foram negados por 18 votos a dois (deputados Paulo Lemos e Cristina Almeida, além de três ausências (dos deputados Fabrício Furlan, Pedro da Lua e Júnior Favacho. Mulher do governador Waldez, a deputada Marília Góes se absteve de votar.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
Conforme o Diário do Amapá antecipou na terça-feira (7/2), a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou nesta quarta-feira (8/2) dois projetos de decreto legislativo negando autorização para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa processar e julgar o governador Waldez Góes (PDT), réu ações penais que tramitam naquela corte.
Os pedidos foram negados por 18 votos a dois (deputados Paulo Lemos e Cristina Almeida, além de três ausências (dos deputados Fabrício Furlan, Pedro da Lua e Júnior Favacho. Mulher do governador Waldez, a deputada Marília Góes se absteve de votar. Os relatores foram os deputados Fabrício Furlan (SD) e Edna Auzier (PSD).
Os pedidos votados têm a ver com as ações penais 808 e 810, resultantes da Operação Mãos Limpas, deflagrada no Amapá em setembro de 2010, quando Waldez Góes era o governador do estado. As acusações tratam dos crimes da lei de licitações e peculato.
Para que o governador Waldez Góes fosse liberado para ser processado e julgado pelo STJ seriam necessários 16 votos contra os pareceres de Fabrício Furlan e Edna Auzier. Os dois relatores entenderam que o processo não contém nenhuma acusação formal em relação ao governador, e que ele não era o ordenador de despesas.
Foi o terceiro pedido do STJ negado pela Assembleia. Em agosto de 2015, por 18 votos a 3, foi rejeitado pedido feito pelo ministro Mauro Campbell para processar o governador em ação criminal sobre empréstimos consignados, após ele ter sido absolvido pela Justiça do Amapá em decisão do juiz Matias Pires, da 4ª Vara Criminal de Macapá. Ainda existe mais um pedido do STJ para processar e julgar o governador, mas ainda não existe data para que a Assembleia julgue.
Com o pedido negado, Waldez só poderá ser investigado quando deixar o mandato. Na ação penal 823, o ministro Mauro Campbell Marques determinou a suspensão do processo em relação ao governador. As ações penais 808 e 810 têm agora na relatoria a ministra Nanci Andrigh, que substituiu o ministro João Otávio de Noronha, responsável pela deflagração da Operação Mãos Limpas.
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