Até fins de 2023 Comissão dos Ex-Territórios analisará cerca de 20 mil processos da transposição
Informação é do novo presidente do colegiado que trabalha com análises para ingresso ou não de servidores do Amapá, Rondônia e Roraima no governo federal
De 2015, quando os processos da transposição começaram a ser analisados, até agora, 15 mil servidores do Amapá, Rondônia e Roraima já ingressaram nos quadros funcionais da União, e até fins do corrente ano, prazo para a finalização deles, em torno de 20 mil serão analisados e julgados.
A previsão foi feita na manhã desta quarta-feira, 22, pelo presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, João Cândido, que com exclusividade falou no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Rádio Diário FM 90,9).
João Cândido está há 15 dias na presidência da Comissão Especial dos Ex-Territórios. Na entrevista, ele esclareceu que ainda não se inteirou de todos procedimentos da transposição em trâmite, como os dos que trabalharam no Sistema S e Fcria.
O presidente esclareceu também que ainda não está a par da questão da PEC 07, anteontem desarquivada no Senado da República, mas que vai analisá-la para então falar com precisão acerca do assunto.
João Cândido informou que a portaria geradora de muitos comentários e protestos, que teria sido cancelada, impedindo o ingresso de muitos servidores no governo federal, não era oficial; estava elaborada apenas na forma de minuta.
O entrevistado garantiu que a Comissão Especial dos Ex-Territórios está analisando com maior celeridade os processos da transposição, e orientou os servidores interessados a ficarem atentos às publicações das atas que os habilitarão a entrar no governo federal como funcionários.
Cândido observou que há servidores contemplados com a transposição que demoram até de 60 a 90 dias para procurar a Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) de seu estado com o propósito de formalizarem o ingresso na União e passar a receber salários.
Os funcionários da extinta Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá (Emdesur), segundo João Cândido, devem ficar em estado de alerta, pois o caso deles está sendo avaliado pela Consultoria Jurídica da Comissão Especial dos Ex-Territórios.
Cândido esclareceu que os servidores de 1992 que pediram a transposição e não a obtiveram, hoje não podem mais apresentar novo requerimento, porque o prazo para eles foi encerrado em 2018.
João Cândido ainda disse na entrevista que os funcionários que trabalharam em empresas prestadoras de serviço ao governo ou prefeituras não têm direito à transposição. “Os terceirizados não estão contemplados nas emendas constitucionais que existem hoje”, esclareceu.
O presidente informou que para obter todas as informações sobre a transposição para o governo federal o servidor pode acessar o seguinte link: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/comissão-ex-territorios.
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