Aconteceu nessa segunda-feira, 20, no plenário da Câmara Municipal de Macapá (CMM), a Audiência Pública que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. Diversas lideranças comunitárias participaram e contribuíram com o processo.
Dirigida pela presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da CMM, vereadora Aline Gurgel, a audiência debateu a LDO com orçamento previsto em 850 milhões de reais, que determina que o Executivo defina e torne públicas as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte.
“Ela é a peça que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enumerando parâmetros, fazendo sintonia com as diretrizes e metas definidas no Plano Plurianual (PPA). Também busca definir regras sobre mudanças nas leis tributárias, de finanças e pessoal”, disse a parlamentar.
Entre as principais reivindicações dos líderes estão a educação, com pagamento do piso aos professores, saúde e assistência social, entre outras.
“Há metas e legislação a cumprir, por exemplo, investimento mínimo em saúde e educação, mas não podemos esquecer de lazer e cultura, entre outros”, afirmou Aline.
Para Jairo Palheta, da Associação Morada Legal, é importante a participação popular na discussão. “Somos os principais protagonistas dessa lei, pois a LOA define em que local o recurso será investido. São tantos os investimentos e podemos prever onde isso acontecerá”, afirmou ele.
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