Audiência Pública em Porto Grande debaterá medidas compensatór
Três municípios serão compensados com R$ 18,8 milhões por impactos ambientais
A Promotoria de Justiça de Porto Grande realizará às 14h desta terça-feira, 31, no centro comunitário da cidade uma Audiência Pública para tratar de medidas compensatórias que devem ser implementadas pela empresa EDP, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, no rio Araguari.
A audiência foi convocada pela promotora de Justiça Fábia Nilci Santana, por solicitação da comunidade local para ampliar o debate sobre as necessidades da população e definição de onde e como as compensações financeiras deverão ser aplicadas.
A EDP no Brasil lançou este mês a obra de construção da hidrelétrica de Cachoeira Caldeirão, no rio Araguari, estado do Amapá, região norte do Brasil.
Investimentos de R$ 18,8 milhões
Os impactos ambientais gerados pela construção da Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão custarão à empresa R$ 18,8 milhões distribuídos em seis convênios assinados pela empresa EDP Energia do Brasil e o Governo do Estado nas área de infra-estrutura, saúde, segurança pública, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia, que prevêem, entre outros benefícios, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tipo 3, a ser edificada no município de Porto Grande.
No âmbito do setor primário, os impactos ambientais serão compensados com a execução de três projetos. Para atender especificamente os produtores rurais da região será construído o Super Fácil Rural, em Porto Grande. O valor do convênio para colocar em andamento a nova sede é de R$ 2,5 milhões.
Para o setor produtivo está prevista a implantação do Programa de Desenvolvimento da Produção Extrativista na Região do Vale do Rio Araguari (ProAraguari). Esse projeto vai beneficiar as comunidades atingidas diretamente pelos impactos gerados pela barragem da hidrelétrica. No valor de R$ 1 milhão, o ProAraguari prevê o fomento para a atividade extrativista de produtos florestais, como açaí e castanha. O projeto será administrado pelo Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF). A EDP também vai repassar R$ 500 mil referentes ao convênio para a implantação do Programa de Fomento à Pesca Artesanal e Aquicultura em Porto Grande e Ferreira Gomes.
Recursos de R$ 2 milhões serão usados em apoio tecnológico e científico à produção agroindustrial na bacia do Araguari. Esse convênio, que será administrado pelas secretarias de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) e da Ciência e Tecnologia (Seicom), visa levar soluções tecnológicas, através de pesquisas científicas, aos sistemas de produção agropecuária do Centro-Oeste amapaense.
Cerca de R$ 800 mil das compensações ambientais foram reservados para investimento na segurança pública dos dois maiores municípios da região central amapaense (Porto Grande e Ferreira Gomes). O recurso será utilizado na construção de uma Unidade de Polícia Comunitária (UPC), na aquisição de equipamentos para as policias Civil e Militar, além de viaturas.
Geração de 219 megawatts
A hidrelétrica Cachoeira Caldeirão está sendo construída entre os municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, com capacidade de geração de 219 megawatts. A entrada em operação, com ligação à rede nacional de energia elétrica, está prevista para janeiro de 2017 e o contrato de concessão é por 30 anos. A concessão foi arrematada pela EDP no leilão A-5, em dezembro de 2012, a um preço médio de venda de R$ 95,31 por MWh.
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