Auditoria do Ministério da Saúde aponta falência da Unacon

Durante coletiva de imprensa na manhã dessa terça-feira, 11, o Instituto Joel Magalhães (Ijoma), entidade que oferece assistência aos portadores de câncer no Amapá, divulgou relatório de auditoria feita por técnicos do Ministério da Saúde (MS) na Unidade de Assistência de Alta Complexidade de Oncologia (Unacon) no período de 20 a 30 de abril deste ano. O relatório foi enviado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), mas até então não tinha chegado ao conhecimento público. Na época, a Sesa emitiu release à imprensa informando que a visita dos técnicos do MS à Unacon ocorreu a pedido do Governo do Estado (GEA), com o objetivo de “dar apoio às políticas voltadas para o fortalecimento do setor”.

De acordo com padre Paulo Roberto, presidente do Ijoma, a situação é “gravíssima”. Segundo ele, além dos sérios problemas constatados por ocasião da inspeção, a Sesa se manteve ‘inerte’ e ‘engavetou’ o relatório: “Há muito tempo a gente vem denunciando esse quadro de horror que vive a Unacon, por conta da inércia de um governo que não se rende aos apelos da população e impõe tanto sofrimento aos pacientes. Como se não bastasse isso, além da falta de providências para resolver os problemas apontados pelo relatório, que foi elaborado por técnicos competentes do Ministério da Saúde, esse relatório não foi tornado público por quem deveria fazer isso, isto é, a própria Secretaria de Saúde, tanto somente agora ele nos chegou às mãos, através da Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual’.

Entre as deficiências constatadas pelos técnicos do Ministério da Saúde, o relatório da autoria mostra encaminhamentos de pacientes para serviços de radioterapia em outros estados sem referencia formalizada e não apresentação de documentos que comprove as despesas; falta de Alvará de Funcionamento; autorização para pacientes se submeterem a cirurgias oncológicas em hospitais não habilitados; falta de credenciamento de farmacêutico; embora habilitado como unidade de alta complexidade em oncologia, o Hospital Alberto Lima (HCal) não possui laboratório de anatomia patológica e também não realiza diagnósticos por imagem e exames endoscópicos, além do fato de que pacientes diagnosticados com câncer de mama recebem o primeiro tratamento apenas 60 dias após a constatação da doença.

O relatório aponta, ainda, a falta de medicamentos; a precariedade das instalações da sala de manipulação dos quimioterápicos, da farmácia e das enfermarias; inexistência do Plano de Ação Estadual em Oncologia; elevadores do prédio do HCal desativados; e, mais grave ainda: os recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde na modalidade ‘Fundo a Fundo’ para a Secretaria de Saúde não são movimentados em conta corrente específica, como determina a legislação.

A reportagem tentou, sem êxito, contato telefônico com o titular da Sesa, Pedro Leite, e com o Secretário de Planejamento, Antônio Teles Júnior, que responde interinamente, mas não obtivemos êxito, e tampouco houve retorno das ligações.

Problemas são antigos
Não são de hoje, e de exclusiva responsabilidade da gestão do governador Waldez Góes (PDT) e do secretário de saúde, os problemas que enfrenta a Unacon no Amapá. Em abril de 2013, durante o governo de Camilo Capiberibe (PSB), movida por diversas denúncias dando conta das deficiências dos serviços prestados pela unidade, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (AL) realizou audiência pública em busca de soluções para esses problemas.

Durante a audiência, que durou mais de quatro horas, foram ouvidos vários especialistas designados pelas partes envolvidas no processo. O primeiro a falar foi o cirurgião oncológico Roberto Marcel, que era o diretor Unacon. Na ocasião, ele admitiu que não havia regularidade no fornecimento de medicamentos oncológicos e também dos medicamentos de suporte para o tratamento, e, até mesmo, de remédios para atenuar a dor ocasionada pela doença, deixando os pacientes em completo desamparo.

O diretor reclamou, também da falta de assistência aos pacientes que necessitam de radioterapia ou tratamento de oncologia pediátrica, o que obriga o encaminhamento para outros estados brasileiros, através do programa de tratamento fora de domício (TFD), o que nem sempre acontecia porque, segundo ele, a Secretaria de Saúde não repassava dinheiro para a aquisição de passagens e custeio.

Falta de poltronas
Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Fabrício Furlan (Psol) tem apresentado várias indicações buscando melhorias na Unacon, tendo acompanhado os demais membros do colegiado em inspeções feitas à unidade. O último requerimento dele, feito em conjunto com os deputados Jori Oeiras, Max da AABB, Dr. Furlan, Maria Góes e Jaci Amanajás, pediu em 22 de junho deste ano que o Governo do Estado faça a adequação do espaço da farmácia e a climatização da Unacon.

Outro requerimento apresentado por Furlan é a aquisição de poltronas adequadas para atendimento dos pacientes de câncer, pelo fato de que as poltronas utilizadas pelos pacientes são desconfortáveis e em número insuficiente para atender a quantidade de pessoas que dependem do equipamento. Indignada, uma professora fez um apelo nas redes sociais, criando inclusive uma campanha para quem quisesse doar novas poltronas aos pacientes com câncer internados no Hospital de Clínicas Alberto Limas (HCAL).

“O poder público, através dos gestores da saúde pública tem o dever de proporcionar dignidade no tratamento dos pacientes que recorrem aos hospitais da rede pública, os pacientes de câncer já tem o sofrimento acarretado com a doença e os desconforto do tratamento, nosso mandato defende o povo amapaense e vamos cobrar as providencias quanto a essa situação na Unacon”, afirmou Furlan.

Até agora os requerimentos constam no site da Assembleia Legislativa como ‘aguardando resposta’. Fontes da Sesa, entretanto, garantiram à reportagem que se encontra em curso o processo de compra de novos aparelhos e equipamentos para o HCAL, incluindo poltronar para a Unacon.

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