Augusto Aguiar pode ter mandato cassado pela Assembleia Legislativa
São 43 faltas em um total de 73 sessões
O deputado estadual Augusto Aguiar (PMDB) corre o risco de ter o mandato cassado pela Assembleia Legislativa do Amapá (AL). A revelação foi feita na manhã desta terça-feira, 08, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) pelo ex-deputado Edinho Duarte (PP), com base em uma certidão de frequência assinada pelo assessor parlamentar da Casa, Ronaldo Lucas de Andrade, cujo levantamento foi feito a pedido do próprio parlamentar, para subsidiar defesa em processo que está em tramitação, segundo Edinho, encontrando-se atualmente no gabinete do presidente, deputado Moisés Souza (PSC) para deliberação.
“O levantamento de faltas foi pedido pelo próprio deputado Augusto Aguiar, sob o argumento de que serviria para fazer a defesa dele no processo nº 2052/2015, que, inclusive, já se encontra nas mãos do presidente Moisés Souza para deliberação. São 43 faltas em um total de 73 sessões, mais de 50%, quando o Artigo 98 da Constituição do Estado determina a cassação do mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões, salvo licenças de um modo geral ou em caso de missão autorizada formalmente pela Assembleia Legislativa, sendo que o parágrafo 3º desse artigo prevê que a perda do mandato será decretada de ofício (por decisão) pela Mesa (diretora) da Casa ou por provocação de qualquer deputado”, explicou Edinho.
Para Edinho, muitas vezes as faltas são decorrentes da falta de conhecimento do rito das sessões: “O problema decorre muitas vezes porque o deputado não sabe o que é ordem do dia, vai à sessão, assina livro de presença e vai embora, mas é na Ordem do Dia que é constatado se o parlamentar faltou ou não à sessão, porque é naquele momento em que todos são chamados nominalmente e confirmam que estão presentes”.
Ouvido pela reportagem do Diário do Amapá logo após o final do programa, o Consultor Jurídico da Assembleia Legislativa, Paulo Melém, não confirmou a existência do processo citado por Edinho Duarte: “O que posso assegurar é que, neste momento, o deputado Augusto Aguiar não corre nenhum risco de ter o mandato cassado pelo número de faltas às sessões, porque o mapa de frequência de todos os deputados só é fechado no final de cada legislatura, isto é, no final do ano, e até lá ainda faltam mais de 40% das sessões, significando dizer que o deputado pode tranquilamente ficar abaixo do limite de 30% de faltas determinados pela Constituição do Estado”.
Paulo Melém esclareceu, também, que após o fechamento do mapa de freqüências, ao ser constatado que um deputado excedeu o limite de faltas é instaurado o processo para apuração dos fatos: “Eventual cassação de mandato parlamentar não é feita unilateralmente, porque a legislação impõe a abertura do devido processo legal, permitindo ao deputado o amplo exercício da defesa e do contraditório, ocasião em que ele poderá apresentar justificativas convincentes e oficiais dessas faltas. Ao final, sim, será decretada ou não a perda do mandato”. (Ramon Palhares)
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