Bacharéis acusam OAB de manobra política para não expedir carteiras
Aprovados no último exame afirmam que conselheiros estariam retardando homologação dos processos para impedir que eles votem
Uma comissão de bacharéis em direito aprovados no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil do Amapá (OAB-AP) esteve na manhã desta sexta-feira, 06, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) para reclamar da demora na apreciação, pelo Conselho Seccional, dos processos dos candidatos aptos para se inscreverem na entidade e, consequentemente, receberam suas respectivas carteiras. A inscrição autoriza o exercício da profissão em todo o território nacional.
Como representante dos aprovados, a bacharel em direito Rosana afirmou que a situação é vexatória e inaceitável: “Já se foram dois meses após a entrega de toda a documentação necessária e formalização dos processos, mas até hoje o Conselho Seccional não se reúne para homologar esses processos. Estamos vivendo uma situação vexatória, inaceitável e até mesmo surpreendente, porque está muito claro que os conselheiros estão se omitindo de propósito, com o objetivo de não entregar as carteiras em tempo hábil para participarmos da eleição que acontece no dia 19 de novembro. Estão transformando isso numa questão política partidária em detrimento dos nossos direitos cristalinos, líquidos e certos”.
Questionada se essa manobra parte da chapa encabeça pelo presidente Paulo Campelo, que tenta a reeleição pela Chapa 02, Rosana foi taxativa: “De maneira alguma! O presidente Paulo Campelo tem procurado nos ajudar, fazendo gestões para que o Conselho Seccional se reúna, mas não tem obtido êxito. Inclusive perguntamos a ele sobre a possibilidade de ele próprio emitir carteiras provisórias, e ele admitiu que sim, mas que corria o risco de ter sua candidatura impugnada pela chapa opositora, que, na verdade, é que está fazendo essas manobras, tanto que na última reunião extraordinária convocada para a análise dos processos de inscrição os conselheiros que foram à sessão e se retiraram para não ter quórum são integrantes da Chapa 01, a única concorrente do atual presidente”.
Mandado de Segurança
De acordo com Rosana, os candidatos aprovados no exame de ordem já elaboraram um Mandado de Segurança coletivo para assegurar a imediata liberação, pelo menos, da carteira provisória, mas estão tendo dificuldades para a extração de cópia dos processos por terem sido retirados da Secretaria da OAB/AP.
“O mais revoltante é termos que entrar com Mandado de Segurança para assegurar um direito cristalino, líquido e certo por causa de injunções partidárias. Temos o direito constitucional de exercer nossa profissão, de garantir o sustento próprio e das nossas famílias, mas esse direito está sendo negado por quem teria a obrigação de garanti-lo. Lamentavelmente, entretanto, até a extração de cópia dos nossos processos está nos sendo negada, porque nossos processos foram retirados da Secretaria, não nos foi dito por quem, sabemos apenas que o próprio presidente Paulo Campelo, conforme ele próprio nos falou, não recebeu nenhuma comunicação dessa retirada, o que se constitui numa afronta ao artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que determina, expressamente, que o secretário geral pode autorizar por escrito e de forma justificada a retirada de processos, mas, pelo que nos informaram, essa autorização não existe”, denunciou.
A legislação prevê 10 dias após a formalização do processo a sua homologação pelo Conselho Seccional, mas já decorreram dois meses. Rosana revelou que, ao contrário do que está acontecendo no Amapá, os candidatos aprovados no mesmo exame – que é unificado em todo o País – já receberam suas carteiras definitivas.
“Não há qualquer justificativa para essa demora. Trata-se, mesmo, de omissão. As reuniões ordinárias acontecem na primeira terça-feira do mês. Na de outubro, pelas razões que já colocamos, não houve quorum, assim como não teve quorum também nas várias extraordinárias que foram convocadas. Vamos aguardar a sessão da próxima terça-feira para vermos se os conselheiros vão ter a seriedade, a responsabilidade e o bom senso para colocar um ponto final nessa questão vexatória, que não apenas prejudica todos os bacharéis em direito aprovados no último exame de ordem, porque estamos impedidos de trabalhar, como também macula a própria OAB”, pontuou Rosana. (Ramon Palhares)
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