Bancos suspendem consignado para funcionários públicos do Amapá, Rio e Tocantins

PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA

De acordo com a entidade, o atraso varia de um a cinco meses. A ABBC não tem o valor total em atraso e informa que os débitos variam de banco para banco.
O jornal O Estado de S. Paulo, em matéria assinada por Márcia De Chiara, infomou que a maioria dos bancos médios e pequenos bancos suspendeu a aprovação de novos créditos consignados a funcionários públicos do Amapá , Rio de Janeiro e Tocantins e avalia entrar na Justiça contra esses estados pelo fato de a parcela do pagamento do empréstimo já concedido ter sido descontada do salário do funcionário e o repasse do dinheiro não ter sido feito para o banco. No Tocantins, por exemplo, o Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso.

Em dificuldades financeiras, a suspeita é que os estados estariam usando esses recursos, que envolvem cifras significativas, para equilibrar as contas. O crédito consignado destinado a funcionários públicos atingiu em maio, o último dado disponível do Banco Central, a marca recorde de R$ 170 bilhões. O crédito ao funcionalismo responde por mais da metade do saldo total do consignado (60,5%), seguido pelo concedido a aposentados e pensionistas (33%) e aos trabalhadores do setor privado (6,5%).

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne as instituições financeiras de pequeno e médio portes, aponta que os maiores valores não repassados são dos governos do Amapá, Rio de Janeiro e Tocantins. De acordo com a entidade, o atraso varia de um a cinco meses. A ABBC não tem o valor total em atraso e informa que os débitos variam de banco para banco.

“O governo pagou os funcionários, descontou a prestação do consignado da folha e não repassou. Foi apropriação indébita”, afirma o diretor comercial do Banco Pan, Alex Sander Moreira Gonçalves.

Ele conta que faz cinco meses que o estado de Tocantins não repassa os recursos do crédito consignado para o seu banco. No caso do Amapá, o atraso no repasse ocorre entre março e junho. O Rio deixou de transferir recursos entre fevereiro e maio. Promotores de Justiça nos estados vêem indícios de improbidade administrativa e dizem ser preciso identificar os infratores.

Governos. O governo do Tocantins informou, por meio de nota, que “está honrando todos os seus compromissos”. Em relação às instituições financeiras que fazem empréstimos consignados aos servidores públicos, o governo informa que pagou R$ 39 milhões entre fevereiro e junho. A nota diz que em fevereiro o débito era de R$ 90 milhões e hoje está em R$ 51 milhões. O governo de Tocantins acrescenta que sete das instituições financeiras que atuam no consignado têm débitos de R$ 25 milhões com o estado. Por isso, diz a nota, “o governo está buscando um encontro de contas com a interveniência do Ministério Público estadual”.

A secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro admite que houve atraso em algumas parcelas devida aos bancos por conta de créditos consignados. O órgão atribui a demora ao fato de o caixa do Estado ter sofrido, em abril, ações de arresto que passaram de R$ 790 milhões e complicaram as finanças. Mas, de acordo com a secretaria, os bancos foram informados da previsão de pagamento das parcelas e ele já está sendo efetuado. “O pagamento é prioridade da Fazenda e está ocorrendo estritamente de com o combinado com as instituições financeiras”, diz o governo em nota. A reportagem do jornal diz não ter conseguido contato com a secretaria da Fazenda do Amapá.

No sábado (16/7), através de mensagem via telefone celular, Josenildo Abrantes, secretário de Fazenda do governo do estado, disse ao Diário do Amapá que os bancos privados já não estão operando consignado para funcionários públicos desde janeiro, mas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão operando normalmente.

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