Cabuçu defende a extensão da Área de Livre Comércio para Mazag
O deputado Cabuçu (PMDB) usou a tribuna Câmara para pedir o apoio dos parlamentares para o Projeto de Lei 1429/2015, de sua autoria, que estende a Área de Livre Comércio (ALC) de Macapá e Santana para o município de Mazagão, no Amapá. Na mesma sessão, o parlamentar amapaense presidiu a mesa da Câmara, direcionando os debates da casa.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa ampliar e promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo norte do Amapá, aumentando ainda mais as relações bilaterais com os países vizinhos, reforçando assim as políticas de integração da América Latina.
Destacando a importância e os benefícios da abrangência do comércio industrial, Cabuçu explica que “as áreas de livre comércio possuem o objetivo de promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental, com o intuito de integrá-las ao restante do país e gerar emprego e renda. Para tanto, concedem-se benefícios tributários favoráveis à atividade comercial, que contemplam isenções de impostos federais, como o de importação secundária sobre insumos estrangeiros e de impostos sobre produtos industrializados (IPI) acabados no território do município que a sedia”.
“Mazagão precisa do impulso econômico e social que tem beneficiado Macapá e Santana. Afinal, Mazagão é vizinha de Santana e sua população tem as mesmas necessidades de emprego e renda que as outras duas cidades vizinhas. Além disso, se assemelha com a extensão da Área de Livre Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul para Epitaciolândia, no Acre”, compara Cabuçu.
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