Câmara Municipal de Macapá cria a Escola do Legislativo
Iniciativa tem como objetivo oferecer suporte conceitual e técnico-administrativo às atividades legislativas
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), que institui a Escola do Legislativo no âmbito do Parlamento Municipal.
A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte conceitual e técnico-administrativo às atividades legislativas, além de promover a qualificação de servidores, parlamentares e da população em geral.
Entre os principais objetivos da Escola do Legislativo, estão:
* oferecer suporte conceitual a parlamentares, servidores e cidadãos para a elaboração de leis e o exercício de atividades nas áreas administrativa, orçamentária, financeira e tributária;
* promover cursos de ambientação para novos vereadores, diretores e assessores parlamentares;
* qualificar servidores para o suporte técnico-administrativo e ampliar sua formação em assuntos legislativos;
* desenvolver ações de educação para a cidadania, aproximando a comunidade — especialmente a estudantil — das atividades do Parlamento Municipal;
* planejar e organizar eventos sobre temas relevantes que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;
* Estabelecer e gerenciar convênios com instituições como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Poder Executivo em todas as esferas, associações, entidades de classe, tribunais de contas, Ministério Público, universidades, faculdades, escolas técnicas e instituições de qualificação profissional, viabilizando ações conjuntas como cursos presenciais e a distância, videoconferências e treinamentos;
* Manter uma biblioteca com acervo de informações e referências bibliográficas relacionadas à política e à legislação brasileira;
* Promover a valorização humana dos servidores, com ações voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida.
Durante a aprovação do projeto, o presidente da Câmara, vereador DaLua, destacou a importância do novo espaço institucional:
“A Casa do Povo está seguindo a tendência de acompanhar a evolução que já acontece em outras partes do Brasil. A gente não tinha, mas agora vai ter: a Escola do Legislativo, que será um espaço institucional dentro da Câmara, responsável por captar recursos e oferecer capacitação profissional para jovens, adultos e para toda a sociedade — para que o povo possa interagir melhor com os nossos vereadores. Hoje damos um passo muito importante rumo ao futuro, à organização e à estruturação dos projetos sociais e das ações técnicas aqui da Câmara Municipal. Fiquei muito feliz por termos aprovado esse projeto por unanimidade e espero, no menor tempo possível, instalar a Escola, nomear o diretor responsável e começar os trabalhos. Queremos colher os frutos dessa belíssima ação conjunta que realizamos aqui na Casa”, destacou o presidente DaLua.
A Escola do Legislativo será subordinada à Mesa Diretora, com autonomia organizacional, pedagógica e didática no planejamento, execução e avaliação de seus programas.
A expectativa é de que a iniciativa fortaleça a participação cidadã e proporcione maior transparência e entendimento sobre o funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo, especialmente para a classe estudantil, que tem demonstrado crescente interesse em conhecer o trabalho dos vereadores e o papel das instituições públicas.
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