Câmara Municipal de Mazagão recebe pedido para afastar e cassar mandato do prefeito João Dudão Costa
Quatro advogados e o vereador Saulo Baia assinam o documento e relatam o esquema de corrupção montado pelo prefeito
Paulo Silva
Editoria de Político
Através de um grupo de quatro advogados, o vereador Saulo Lopes Baia está recorrendo ao presidente da Câmara Municipal de Mazagão, vereador Elcimar “Cimaca” Braga (PL), requerendo a cassação, com afastamento cautelar do cargo, do prefeito João da Silva Costa, conhecido por “Dudão Costa”, que foi alvo, dia 2 de abril, de operação deflagrada pelo Ministério Público do Amapá, com apoio das polícias civil, militar e federal no Amapá. A Operação Cartas Marcadas apura um desvio de R$ 200 milhões dos cofres do município.
Saulo Baia, via advogados, relata a prática de infrações político-administrativas pelo prefeito de Mazagão, que se utilizou da máquina pública para proveito próprio e de terceiros, negligenciando o interesse público que deveria defender e proteger. Constam das provas indicadas pelo Ministério Público que Dudão Costa, com o auxílio de seus familiares e outros funcionários, valeu-se de procedimentos licitatórios para desvio de verbas públicas, beneficiando-se com os valores, além de agir ilicitamente ao direcionar licitações para empresas e empresários com os quais mantinha “esquema” de corrupção.
Para Saulo, um dos dois vereadores, do total de 11, que fazem oposição ao prefeito, diante das provas colhidas no decorrer das investigações, as quais culminaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, assim como na sede da prefeitura de Mazagão, evidenciou-se um grande conluio para uso indevido de verbas públicas, tendo como líder o chefe do Executivo municipal. Mesmo com a inequívoca demonstração de que os atos praticados se deram mediante o uso do cargo público ocupado e facilitação de acesso de terceiros a informações que, em tese, deveriam estar disponíveis apenas aos funcionários competentes, João Dudão Costa permanece no cargo.
“Ora, se todos os funcionários envolvidos na investigação foram exonerados e substituídos, proibidos de acessar documentos e demais informações de processos relacionados pelo MP, é razoável que o prefeito, também envolvido, seja afastado de seu cargo. Do contrário, haverá facilidade deste para manipulação de provas, acesso a documentos que, em razão das circunstâncias, não deveria ter. É dizer, trata-se de uma situação no mínimo vexatória para o município, já que o mesmo cidadão que liderava o esquema em razão do cargo, agor a dele se vale para continuar a conduzir o cenário, em total discrepância aos elementos de prova contra ele existentes”, diz trecho da ação encaminhada ao presidente da câmara.
O vereador Saulo Baia ressalta que as condutas que até o momento foram descobertas por meio da Operação Cartas Marcadas, do Ministério Público estadual, demonstram atos praticados pelo prefeito que atentam contra os preceitos básicos firmados pela Constituição Federal (CF), assim como estadual e Lei Orgânica do Município (LOM).
Para o vereador e os advogados que assinam o requerimento, não se pode fechar os olhos aos fatos e deixar de aplicar as sanções ao alcance da Câmara, sob pena de contribuir para a continuidade delitiva, já que, omitindo-se quanto a permanência do denunciado no cargo de prefeito, se estará respaldando e proporcionando meios para que este continue a manusear a máquina pública ao seu favor.
Com base no exposto e considerando o substancial conjunto probatório que claramente indica a prática de crimes, está se requerendo o afastamento cautelar do prefeito João da Silva Costa, até o trânsito em julgado de todos os processos judiciais criminais em curso, relativas ao esquema de corrupção perpetrado em desfavor do município de Mazagão, e a consequente cassação do mandato por prática de infrações político-administrativas, devidamente comprovadas, além suspensão do exercício da função pública. O presidente da câmara ainda não se manifestou.
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