Capiberibe diz que novo projeto poderá botar na cadeia quem o
Senador critica governo Waldez por não disponibilizar informações sobre gastos na internet
O senador João Capiberibe (PSB) afirmou na manhã desse sábado, no programa Conexão Brasília, da Rádio Diário FM, apresentado pelo jornalista Cleber Barbosa, que vai apresentar no Senado um projeto que criminaliza agentes públicos que não disponibilizam informações sobre gastos públicos no Portal Transparência: “É um absurdo que, prestes a completar cinco anos de vigência da Lei da Transparência, ainda existam gestores que escondem da população informações que deveriam ser de domínio público”, criticou.
Para Capiberibe, omitir informações é “atentar contra a boa fé do povo”, citando como exemplo recente a gestão passada (do filho dele, Camilo) que publicou no Portal Transparência do governo do estado todas as informações referentes à sua administração até o último dia do governo: “Hoje você acessa o site Transparência do governo e constata que as últimas informações sobre gastos foram postadas no dia 31 de dezembro. De lá para cá não consta nenhuma informação sobre os gastos do governo atual”, lamentou.
O parlamentar é autor da Lei da Transparência, aprovada no Senado no dia 27 de maio de 2009, que impõe a todos os órgãos da administração direta e indireta, em níveis municipal, estadual e federal, a divulgação de todos os gastos na internet: “O primeiro estado a divulgar os gastos foi o Amapá, desde quando fui prefeito e nos meus mandatos como governador, pois com a falta de ferramentas na internet, na época, eu divulgava todos os atos do governo em um grande outdoor em locais públicos. Quando eu fui para o Senado, apresentei o projeto que, posteriormente, tornou-se Lei”, relembrou.
Para evitar a omissão dessas informações, Capiberibe promete apresentar nos próximos dias projeto de lei que vai endurecer as penas para quem for omisso: “A Lei da Transparência foi feita para a população ter acesso a essas informações, não foi feita para a elite, para os órgãos da administração pública, porque estes têm como acessá-las independentemente de um portal específico. Nossa intenção sempre foi no sentido de que o dono do dinheiro, que é o cidadão, que paga impostos e precisa do retorno desse pagamento em serviços saiba o que está sendo feito do seu dinheiro. Por isso vou apresentar o projeto para que as penas sejam ainda mais duras, inclusive com possibilidade de prisão para quem esconder informações”.
A Lei da Transparência prevê multas para os agentes públicos que omitirem informações e, para municípios e estados a proibição de receber verbas voluntárias da União, à exceção dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), respectivamente.
Secretária afirma que Camilo não atualizava Portal da Transparência
As polêmicas declarações do senador e ex governador do Amapá João Capiberibe (PSB) feitas ontem, 28, no rádio, provocaram reações de diversos segmentos da sociedade, especialmente dos poderes constituídos do estado.
A Assembleia Legislativa, por meio do consultor geral do Parlamento Estadual, Paulo Melém, disse que aquela Casa de Leis cumpre rigorosamente a Lei da Transparência, e publica na internet todas as suas receitas e despesas. “Inclusive o evento de lançamento do nosso Portal da Transparência contou com a presença do senador”, disse ele. Com relação a supostos desvios nos últimos anos, Melém disse que se tratam de ilações do senador, pois jamais foram efetivamente comprovadas, e a Assembleia está apresentando sua defesa nos autos, e que confia que serão devidamente rechaçadas.
A assessoria do senador José Sarney desmentiu a afirmação de que o então governador do território federal do Amapá, Jorge Nova da Costa, tenha sido nomeado por ser primo do ex Presidente da República. “Jorge Nova era um técnico do Ministério da Agricultura e que veio para o Amapá muito antes; ajudou muito o então território, tendo atuado inclusive com o primeiro governador, Janary Nunes. Ele era e ainda é muito respeitado e reconhecido pela ajuda que deu ao Amapá, e quanto a Capiberibe, foi o doutor Jorge quem o nomeou secretário da agricultura”, disse, por telefone, Wanderley Azevedo, assessor especial de Sarney.
O Palácio do Setentrião informou que o Portal da Transparência do Governo do Estado do Amapá está sendo atualizado ao longo de março. O espaço virtual, que reúne informações a respeito de projetos, ações e gastos no âmbito do poder estadual, passa por uma reformulação e aprimoramento. A informação diz que a proposta é facilitar o acesso do cidadão e oferecer mais detalhamentos, com maior número de informações. Ao acessar cada um dos links, o cidadão poderá acompanhar o resultado das ações desenvolvidas nas diversas áreas de atuação do governo.
Segundo a secretária de Estado da Governadoria, Renilda Nascimento da Costa, informações sobre prestação de contas, orçamentária, convênios, repasses aos poderes e municípios, não eram postadas desde outubro de 2013. Apenas os dados sobre despesas estavam atualizados, até novembro de 2014. Por isso, os órgãos do Executivo trabalham num levantamento de documentos dos anos anteriores, o que contribui para a demora na atualização.
“De outubro a dezembro de 2014 a gestão de Camilo Capiberibe também deixou de alimentar o Portal da Transparência com informações relativas à pagamento de fornecedores feitas fora do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag), que agora estão sendo analisados um a um pela contabilidade para a construção do balanço do estado, e posteriormente seus dados alimentarão o Portal”, diz o Palácio do Setentrião
Conforme a secretária, o Portal da Transparência é alimentado também pelo Siplag. “A partir da abertura do Siplag, automaticamente as informações relativas à abertura do orçamento já começaram a ir para a transparência. A atualização já está ocorrendo. A partir da conclusão a alimentação das informações será diária”, explicou.
A gestora também enfatiza que durante esse período de reformulações os secretários estão sendo orientados a incluir no Siplag o maior número de informações, para padronizar e enriquecer o sistema. “O processo de transparência é contínuo, não pode retroceder. A cada ano, as informações precisam ser mais detalhadas. O cidadão, por exemplo, quer saber através de qual parecer da procuradoria a licitação foi aprovada, qual a fonte do recurso. Não basta informar que foi adquirido um carro, sem apresentar o tipo de veículo e o critério de sua escolha”, esclarece a secretária.
A assessoria do Tribunal de Contas do Estado só deverá se posicionar sobre as acusações feitas por João Capiberibe na próxima segunda-feira, quando a conselheira Elisabeth Picanço retorna de viagem.
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