Carteira transfronteiriça entre Guiana Francesa e Brasil volta a ser emitida
Documento garante a circulação de residentes de Oiapoque em Saint Georges por 72 horas seguidas sem visto
Após reunião realizada na quinta-feira (18), a cidade de Saint Georges, na Guiana Francesa, fronteira do Brasil com o Oiapoque, no Amapá, volta a emitir a carteira transfronteiriça. O documento autoriza a circulação de residentes do município de Oiapoque por 72 horas seguidas na cidade francesa sem o visto.
Com a carteira, que tem validade de dois anos, o brasileiro não é autorizado a obter documentação de residência ou direito a trabalho na Guiana Francesa. Produtos essenciais com o limite respeitado podem transitar normalmente, exceto ovos, bananas e batatas. Criado em 2015, o sistema foi suspenso em 2020 devido à pandemia de covid-19.
Para solicitar a carteira, é necessário enviar um e-mail para sp-saint-georges@guyane.prof.gouv.fr agendando o atendimento. Os documentos devem ser levados na Sous-prefécture de Saint Georges na data e hora marcadas. A carteira é gratuita e pode ser adquirida por menores de idade, desde que tenha autorização assinada pelos responsáveis com os documentos pessoais de ambos.
A III Reunião do Comitê Local de Administração do Regime de Circulação Transfronteira entre França e Brasil, encontro entre o Governo do Amapá e as autoridades do departamento francês, intermediado pelo Ministério das Relações Exteriores dos países, foi responsável pela retomada do sistema.
“Acreditamos que o retorno da carteira transfronteiriça é uma vitória e um passo dado para termos a volta da emissão do visto no Amapá, bem como, no futuro, a isenção deste documento. Também foi proposta uma extensão da vigência da carta transfronteiriça para outros municípios do estado, que será avaliada e levada às autoridades superiores do governo francês”, disse Lucas Abrahao, secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior do governo do Amapá.
Veja os documentos necessários:
- Formulário de requerimento da carteira transfronteiriça enviado com o agendamento;
- RG ou passaporte válido e CPF;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Título Eleitoral e quitação eleitoral recente;
- Antecedentes criminais brasileiros;
- Comprovante de residência de menos de 3 meses;
- 2 fotos 3×4 recentes.
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