CCJ aprova atualização da Lei de Cotas e projeto de combate à violência contra mulheres
Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob presidência de Davi Alcolumbre, também marcou leitura dos relatórios dos indicados para o STJ
Douglas Lima
Editor
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Alta, com presidência do senador Davi Alcolumbre, aprovou nesta quarta-feira, 18, projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas para acesso aos ensinos superior e técnico de nível médio do país, bem como matéria de combate à violência contra as mulheres.
“Como presidente da CCJ tenho o orgulho de dizer que aprovamos estas grandes conquistas para o povo brasileiro, fazendo justiça a milhões de pessoas”, festejou o senador Davi, após a votação.
O projeto de lei das cotas diz respeito ao acesso, por pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
O texto da matéria também alcança estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Pelo combate à violência contra as mulheres no país, foi aprovado, por unanimidade, projeto de lei ampliando para 12 meses o prazo para que a mulher vítima de violência doméstica possa fazer a representação criminal. Hoje, o direito de queixa ou de representação para se iniciar uma investigação sobre o delito tem prazo máximo de seis meses.
Na mesma reunião da CCJ, o presidente Davi Alcolumbre marcou para esta quinta-feira
a leitura dos relatórios dos indicados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As sabatinas ocorrerão dia 25 próximo, quarta-feira.
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