CCJ aprova projeto de Randolfe que cria Universidade Federal da Fronteira Norte
Pelo texto, Unifron será autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e funcionará no Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), aprovou em decisão terminativa nesta quarta-feira, 10, a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).
O projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) obteve voto favorável de Davi, que foi o relator. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a Unifron será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação e terá por objetivo oferecer ensino superior de graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisas, extensão e cultura, bem como promover a inovação e o desenvolvimento regional.
A partir da data da publicação da eventual futura lei, todos os alunos matriculados e cursos que estiverem sendo ministrados passarão a fazer parte da nova universidade, independentemente de adaptação ou do cumprimento de qualquer outra exigência formal.
Davi considerou o texto mais um instrumento para consagrar a relação internacional já evidenciada entre o Brasil e a Guiana Francesa.
“Fazemos e faremos encontros para estreitar ainda mais as relações benéficas para o Brasil e também para o Amapá. Agradeço por relatar essa matéria, de representação tão importante. O desenvolvimento da região do Oiapoque, bem como a necessidade de que o Brasil avance na direção da integração com o Departamento Ultramarino da Guiana Francesa, impõem a transformação. É uma forma de buscarmos estudiosos para explorar essa área tão rica, que é a Amazônia”, disse o relator.
Na justificativa do projeto, Randolfe argumenta que é necessário transformar o campus de Oiapoque em instituição autônoma para avanços ainda mais significativos na expansão da educação superior no Amapá́, no desenvolvimento regional e no processo de cooperação binacional com o departamento ultramarino francês na América do Sul.
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