CDH aprova relatório de Capiberibe que combate a fome no país
PROJETO DOBRA VALORES DA MERENDA PARA ESCOLAS POBRES
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), cujo relatório foi elaborado pelo senador João Capiberibe (PSB/AP). O projeto determina que, nas escolas situadas nos municípios onde há extrema pobreza, deverá ser destinado o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades, para cada etapa e modalidade de ensino.
O relatório aprovado pelo senador Capiberibe deixa claro que os municípios em extrema pobreza são aqueles nos quais 30% ou mais das famílias nele residentes façam parte do cadastro dos programas Brasil sem Miséria ou Bolsa Família. A proposta agora será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Capiberibe considera a proposição um passo a mais no combate à fome no país. “Temos que encarar os fatos de frente, em muitas áreas rurais a principal motivação das crianças pra ir à escola ainda é a merenda”, disse. O senador ainda defende a proposta por seu viés de combate às desigualdades regionais.
Requerimentos
Na mesma sessão, a CDH também aprovou dois requerimentos do senador João Capiberibe para a realização de Audiências Públicas. Uma para tratar sobre a “Exploração Mineral no Brasil, Para que e Para quem?” e outra com o tema “A garantia e a manutenção dos direitos a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade mineraria no Brasil”.
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