Chega ao Tjap pedido de reconsideração da prisão de Agnaldo Balieiro

Já está no Tribunal de Justiça do Amapá um pedido de reconsideração da decisão do desembargador Carmo Antônio de Souza, que no dia 1º deste mês decretou a prisão preventiva do ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama, acusado de se esconder de forma deliberada para não ser notificado na ação penal na qual é réu.

Logo após decretar a prisão do ex-deputado, o desembargador mandou expedir mandados para a Corregedoria da Polícia Civil, Central de Captura da Polícia Civil, e para o comandante-geral da Polícia Militar do Amapá, José Carlos Corrêa, visando o cumprimento da decisão.

O pedido de reconsideração foi feito pelo advogado Lucivaldo Costa, que passou a atuar na defesa de Agnaldo Balieiro. O advogado Luiz Carlos Rocha, citado na decisão do desembargador ao decretar a prisão de Balieiro, disse na manhã desta quinta-feira que não é o defensor do ex-deputado na ação penal que originou o mandado de prisão.

Em razão da ausência do desembargador Carmo Antônio, o pedido de reconsideração da prisão, considerando o pedido de urgência do denunciado Agnaldo Balieiro, foi distribuído para apreciação do seu substituto regimental, desembargador Raimundo Vales.

Ao decretar a prisão de Agnaldo Balieiro, Carmo Antônio registrou que “apesar do esforço do oficial de justiça, o réu tem deliberadamente se ocultado para não ser notificado, nos termos da lei. Por não ter sido eleito para novo mandato, o acusado não mais trabalha na Assembleia Legislativa, tendo o oficial de justiça se dirigido ao endereço residencial do mesmo, onde não o encontrou, ocasião em que sua ex-esposa afirmou não saber do endereço atual de Agnaldo’.

Para o desembargador, ficou patente a tentativa de ocultação de Balieiro, bem como de ludibriar a ação do Poder Judiciário, tratando-se de comportamento manifestamente furtivo, em não querer responder à acusação, nem se submeter à eventual aplicação da lei penal, além de ensejar evidente risco à instrução processual em relação a ele e aos demais réus, tendo-se assim fundamento concreto para autorizar a decretação de prisão preventiva.

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