Clécio Luís questiona critérios de distribuição do ICMS no Amapá
Prefeito defende repartição justa e apoio do TCE-AP na orientação aos gestores
Para o presidente da Associação dos Municípios, prefeito de Macapá, Clécio Luís (PSOL), debater sobre a distribuição do imposto é de fundamental importância, uma vez que os municípios estão questionando o repasses das quotas, o que influencia diretamente nas administrações: “Há mais de uma década precisávamos debater esse tema, claro que todos nós (prefeitos), gostaríamos de aumentar nossas quotas do ICMS, mas é necessário fazer a repartição justa, para isso precisamos conhecer os métodos e critérios para a distribuição, o que o Tribunal está nos proporcionado hoje”.
O questionamento de Clécio Luís foi feito durante o II Seminário ‘O Processo de Distribuição do ICMS aos Municípios e Homologação pelo TCE-AP’, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), que reuniu nove prefeitos, o vice-governador do Amapá, conselheiros e gestores públicos, que trataram e debateram sobre as quotas para cada município dos impostos relativos à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Segundo a presidente do TCE/AP, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, a finalidade do evento além da troca de informação é de estabelecer diálogo contínuo entre o Tribunal, Governo e prefeituras: “Acreditamos que a melhoria das práticas na administração pública depende da participação de todos os atores envolvidos no processo, e o Tribunal de Contas está de portas abertas ao diálogo com todos os jurisdicionados”.
No seminário, foi apresentado a metodologia para distribuição do ICMS aos Municípios – cálculo do ¼, conforme Lei Estadual 322/1996 e Lei Complementar Federal 63/1990, metodologia de homologação do imposto pelo Tribunal de Contas e contextualização do índice de participação dos municípios em 2015. Durante o debate, alguns prefeitos propuseram uma discussão mais ampla com o Governo e Assembleia Legislativa para mudança da Lei Estadual, que trata sobre o ICMS, uma vez que a lei é do ano de 1996.
De acordo com o vice-governador do Amapá Papaléo Paes, os prefeitos precisam debater sobre o repasse do ICMS, uma vez que são os mais interessados, e o 2º seminário promovido pelo Tribunal de Contas proporcionou essa interação entre os gestores e os órgãos envolvidos desde cálculos até o repasse.
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