Clécio Luís sanciona lei de medidas preventivas e combate ao feminicídio no Amapá

 

O governador, Clécio Luís, sancionou nesta terça-feira, 19, a lei que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no Amapá. A medida é um gesto em memória da jovem indígena Maria Clara, de 15 anos, que foi cruelmente violentada e morta em Oiapoque, no extremo Norte do estado.

 

A Lei 2891 é uma iniciativa das deputadas estaduais Alliny Serrão, Aldilene Souza, Liliane Abreu, Telma Nery, Edna Auzier, Zeneide Costa e Dayse Marques. O grupo de parlamentares mulheres conseguiu a aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa (Alap) em agosto.

 

“O principal propósito da lei, que foi idealizada pelas deputadas, é a prevenção, porque depois que o feminicídio acontece ninguém traz mais a mulher, a jovem, a criança de volta. A lei prevê o acompanhamento à família, às vítimas das tentativas de feminicídio, para que a justiça seja feita e as vidas sejam preservadas”, enfatizou o governador Clécio Luís, ao lembrar do caso de Maria Clara, que chocou todo Amapá e o Brasil, de tanta violência e crueldade contra uma mulher.

 

 

O Programa Estadual de Combate ao Feminicídio no Amapá, também previsto na lei, considerará todas as mulheres independentemente de classe social, raça ou cor, etnia, sexualidade, renda cultura, nível educacional, idade, religião, procedência regional ou nacionalidade.

 

A presidente da Assembleia Legislativa, Alliny Serrão, ressaltou a importância da lei ter sido efetivamente sancionada neste momento.

 

“É um dia muito importante para a política da mulher, principalmente por ter a presença da representação efetiva dos três poderes nesse momento. Entre vários benefícios, a Lei garante que autor de crime seja responsabilizado pelos seus atos contra uma mulher. Nós temos uma bancada não tão grande, mas com sete mulheres fortes que compreendem nosso papel de lutas para que as mulheres sejam respeitadas na nossa sociedade. É um marco na história desse estado. Gostaria de evidenciar todo o trabalho feito pelo governador Clécio Luís e das secretárias da Assistência, Aline Gurgel, e das Mulheres, Adrianna Ramos. Hoje conseguimos perceber efetivamente as ações dessas secretarias no nosso dia a dia”, disse a parlamentar.

 

Dados da Polícia Civil mostram que desde 2021, no Amapá, 59 mulheres foram mortas no estado. Maria Clara foi a sexta vítima de feminicídio somente em 2023.

 

Para a promotora de Justiça e Defesa da Mulher, Alessandra Moro, o Governo do Estado dá um passo importante e histórico no combate à violência. Em 17 anos de carreira, ela conta que esta é a primeira vez que uma lei eficaz é sancionada com esse fim.

 

“Demos um passo significativo com a efetivação desse Programa. O feminicídio é o assassinato de mulheres em decorrência da violência doméstica e ao menosprezo pela condição de ser mulher. É o último estágio da violência, que é precedido pelas violências psicológica, sexual, emocional, patrimonial e física, que infelizmente é o capítulo final de uma triste história. Combater essa violência é um dos maiores desafios do século 21. É a primeira vez que temos um Programa Estadual que estabelece políticas públicas eficazes para zerar os índices de violência contra as mulheres. Isso demonstra o comprometimento do estado com a causa”, destacou a promotora.

 

Com as ações de enfrentamento, o objetivo é reduzir o número de feminicídios no estado do Amapá; promover o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência; garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência considerando suas circunstâncias pessoais; promover mudança cultural e transformação dos estereótipos que embasam violências contra as mulheres, levando em conta a perspectiva interseccional das variadas discriminações que afetam a vida das mulheres.

 

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