CNJ julga dia 23 processo disciplinar contra desembargador Constantino Brahuna

O requerente é o próprio CNJ e como interessado aparece o Ministério Público Federal (MPF). O relator é o conselheiro Fernando Matos. O processo é o de número 49 da pauta da sessão do dia 23. Um dos advogados de Brahuna é o desembargador aposentado Honildo Amaral de Mello Castro, que foi seu companheiro no Tribunal de Justiça do Amapá. Além do PAD, Constantino Brahuna é alvo de ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nos dias 8 e 15 deste mês ouviu testemunhas de acusação.

No dia 18 de novembro de 2014, por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar supostos desvios funcionais do então corregedor-geral de Justiça do Amapá, desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna. Ele foi afastado de ambos os cargos até a conclusão do processo. Brahuna recorreu ao STJ e ao STF, mas não conseguiu reverter a decisão do CNJ e permanece afastado.

O desembargador é acusado de vazar informações de processos sigilosos em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, interferir na atuação de juízes, adotar medidas de retaliação a mulheres que ocupam o cargo e editar atos que poderiam dificultar investigações em curso no tribunal, entre elas um processo envolvendo o seu filho, que atua como advogado. Acusações que Brahuna nega.

Depoimentos apontaram a interferência do desembargador no trabalho da juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Amapá, Marcella Peixoto Smith. Na época, tramitava naquela vara um processo sigiloso de investigação de lavagem de dinheiro, envolvendo políticos e empresários do estado. Uma das empresas investigadas era representada pelo escritório de advocacia em que era sócio o filho do desembargador.

O relatório da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, relata ainda outras situações envolvendo o desembargador. Em uma delas, ele teria pressionado a juíza Ilana Luongo a anular decisões tomadas por Marcella em processos relacionados à desapropriação de uma área onde ficavam torres de televisão. Segundo o relatório, após se reunir com o corregedor, uma advogada que atuava no caso foi encaminhada à juíza e perguntou se ela já teria proferido a decisão nos termos apresentados pelo desembargador.

“A partir dos depoimentos cotejados, extrai-se indícios de que o desembargador tentou interferir na atuação da juíza Ilana e, diante da sua recusa, adotou medidas de represália”, relatou a ministra Nancy Andrighi à época do afastamento de Brahuna. A investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, segundo a ministra, foi instaurada a partir de elementos coletados em uma correição feita pelo órgão em março daquele ano.

---

Deixe seu comentário