Combate à corrupção: MPF presta contas de sua atuação no Amapá
Durante o ano de 2015, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou 25 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, envolvendo gestores, servidores e ex-gestores.
Propôs, também, 12 ações penais e inúmeras medidas cautelares. Dentre as irregularidades que motivaram a atuação estão, por exemplo, situações envolvendo fraudes em licitações, fraudes tributárias e superfaturamento de contratos com órgãos públicos. As informações foram apresentadas no Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro.
No Amapá, a data foi celebrada com a realização do evento “MPF no Combate à Corrupção: Ações e Resultados”, coordenado pelo procurador da República Ricardo Augusto Negrini, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AP.
Transparência – Durante o evento foi divulgado o Ranking Nacional dos Portais da transparência, considerado como a principal medida do MPF para prevenção à corrupção. O ranking avalia se os Estados e municípios estão cumprindo as normas que obrigam a divulgação de dados na internet. O Estado do Amapá figura na 19ª posição.
Entre os municípios amapaenses, quatro receberam nota zero (Laranjal do Jari, Cutias, Oiapoque e Vitória do Jari). A média geral foi de 2,26, em uma escala de zero a dez. Macapá, por sua vez, figurou na antepenúltima posição (25ª) entre as capitais brasileiras. O resultado completo pode ser acessado em www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. “A situação do Amapá é preocupante, pois a falta de transparência impede a fiscalização dos gastos públicos e facilita a prática da corrupção”, afirma Negrini.
O membro do MPF anunciou ainda que foram expedidas 17 recomendações para que o Estado do Amapá e os 16 municípios ajustem seus portais da transparência na internet, inserindo as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Segundo Negrini, o
descumprimento das recomendações pode levar o Ministério Público a tomar diversas providências, incluindo recomendações para suspensão do repasse de verbas federais e ajuizamento de ações penais e de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis.
Dez Medidas – Outra ação destacada pelo procurador da República foi a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, promovida pelo MPF em parceria com diversas entidades. A iniciativa tem como objetivo realizar alterações legislativas para tornar mais eficiente o sistema de punição e recuperação de bens desviados por conta da corrupção. Em todo o Brasil foram colhidas mais de 900 mil assinaturas, das quais 2.495 vieram do Amapá, superando a meta de 0,3% do eleitorado. Para colaborar, o cidadão pode acessar a página da campanha, em www.10medidas.mpf.mp.br, imprimir a ficha, colher assinaturas e entregar na sede do MPF/AP (Av. Ernestino Borges, 535 – Centro).
100 casos de corrupção – O MPF reuniu em um catálogo os 100 casos de corrupção que mais repercutiram neste ano. No Amapá, os destaques são o caso LMS e as operações Créditos Podres e Dis Parter. O material, elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção, está disponível na versão online em destaque no endereço www.twitter.com/mpf_ap.
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