Comissão aprova projeto que proíbe venda de cobre sem qualidade de fios
Para virar lei nacional, proposta precisa ser aprovada não só na Câmara dos Deputados, mas também no Senado da República
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Josenildo Abrantes, do Amapá, aprovou projeto de lei que proíbe o fornecimento de cobre para empresas em desconformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, desenvolvido pelo governo federal.
De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o cobre representa 75% do custo de fabricação de fios e cabos elétricos.
O descumprimento da proibição sujeitará o fornecedor a punições gradativas, que vão da advertência, na primeira autuação, à cassação do registro nos casos de reincidência.
As penas serão aplicadas pelo Ministério das Cidades, que é o responsável pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, que busca melhorar a qualidade dos produtos e projetos da construção civil.
Risco de incêndios
Relator do projeto, o deputado Josenildo defendeu a aprovação da proposta. Ele destacou que, além do desperdício de energia e prejuízo financeiro, produtos fora do padrão comprometem a segurança dos consumidores, aumentando o risco de incêndios.
“A prática de utilizar cobre em quantidade inferior à necessária na fabricação de fios e cabos se revelou um problema nacional, reforçando a urgência de medidas para coibir irregularidades e proteger os consumidores”, afirmou o relator.
Testes de qualidade
Entre janeiro e outubro de 2023, a Associação Brasileira pela Qualidade de Fios e Cabos Elétricos realizou 855 testes em fios e cabos disponíveis no mercado. Desses, 66% apresentaram irregularidades.
Em instalações residenciais de baixa tensão, cerca de 30% dos fios e cabos estão fora do padrão, o que aumenta o consumo de energia em 7%. Em 2019, o impacto desse desperdício foi estimado em R$ 9,2 bilhões em todo o país.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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