Comissão aprova suspensão de cadastro de inadimplentes em calamidades
Proposta foi relatada pelo deputado amapaense do PDT, Dorinaldo Malafaia; para o parlamentar, iniciativa é importante por apoiar populações afetadas por desastres climáticos em todo o Brasil
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 1628/24, que determina a suspensão de inscrições de inadimplentes em cadastros negativos por 180 dias, em casos de decretação de estado de calamidade pública.
A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi relatada pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que destacou a importância do projeto para apoiar as populações afetadas por desastres climáticos em todo o país.
Dorinaldo Malafaia ressaltou que o projeto beneficiará estados que enfrentam crises severas, como os da Amazônia, que lidam atualmente com uma forte estiagem.
“O projeto tem grande impacto no Rio Grande do Sul, onde cerca de dois milhões de pessoas foram afetadas pela recente tragédia. Mas também traz alívio ao norte do país, onde enfrentamos uma seca severa na Amazônia,” afirmou Malafaia, enfatizando a abrangência e urgência da medida.
O projeto prevê ainda que o prazo de suspensão poderá ser prorrogado por ato da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Adicionalmente, o texto estabelece que multas aplicadas por descumprimento da suspensão sejam direcionadas para ações de reconstrução e assistência nas áreas atingidas pela calamidade.
Pompeo de Mattos agradeceu o apoio dos parlamentares e fez uma menção especial ao trabalho do relator, Dorinaldo Malafaia, elogiando sua dedicação.
“Agradeço ao deputado Dorinaldo Malafaia pela grandeza e capacidade com que trabalhou em seu relatório. Para o Rio Grande do Sul, esse projeto é um alívio necessário para quem perdeu documentos, emprego e viu suas contas se acumularem injustamente em um momento de sofrimento. Esse projeto é, antes de tudo, uma resposta às calamidades em todo o país”, destacou o parlamentar gaúcho.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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