Comissão avança na discussão sobre o valor da taxa cartorária
A presidente da comissão, deputada Roseli Matos, sugeriu que fosse elaborada propostas sobre o assunto, colocando em votação para ser discutida, vencendo a terceira sugestão sugerida pelo juiz auxiliar da presidência do TJAP, João Matos, que será discutida pela comissão e os envolvidos no processo.
Pela primeira vez o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Kaká Barbosa (PTdoB) e a presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia (CIC), deputada Roseli Matos (PP), reúnem numa bancada de negociações a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), desembargadora Sueli Pini, representantes da classe empresarial e dos cartórios, para discutir projeto de interesse da população, que institui a Taxa sobre utilização dos serviços notariais e de registros, estabelecendo um percentual de 20%, observados o valor mínimo de R$ 3 e o máximo de R$ 1,5 mil, quanto os valores cobrados da Taxa sobre a Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro (TSNR). “Podemos encontrar uma forma de reduzir a margem do teto para até mil e duzentos reais. Isso depende de estudos”, frisou a desembargadora Sueli Pereira Pini, durante a terceira reunião da CIC, realizada na tarde da última quinta-feira (28) do mês de abril, no plenário da Assembleia Legislativa, com a presença do representante da Fecomércio/AP, Marco Antonio Marques Cardoso, representante da ACIA/AP, Otaciano Bente Pereira Junior, o Procurador de Justiça Marco Antônio Vicente, que representou o Ministério Público Estadual (MPE), o advogado Oziel Artur Barros, representando a Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Amapá, Luis Carlos Cardoso Ferreira, diretor presidente do Procon/AP, Luiz Eduardo Corrêa, presidente do Sinduscon/AP, Bacharel Francisco Erionaldo Cruz Junior, Oficial titular do 1º Oficio de Notas, Registros Públicos e Anexos e João Teixeira de Matos, Juiz Auxiliar da presidência do TJAP. Ainda comporam a mesa de discussões presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), deputado Charles Marques e os deputados: Jory Oeiras, Paulo Lemos e a deputada Edna Auzier, que secretariou a sessão.
A presidente da comissão, deputada Roseli Matos, sugeriu que fosse elaborada propostas sobre o assunto, colocando em votação para ser discutida, vencendo a terceira sugestão sugerida pelo juiz auxiliar da presidência do TJAP, João Matos, que será discutida pela comissão e os envolvidos no processo.
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