Comissão da AL diz que orçamento dos poderes poderá ser congel
Conjuntura do país aponta para necessidade de se promover contingenciamento orçamentário
Técnicos da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa (AL) anunciaram nesse sábado, 20, que projeções apontam para a necessidade de um congelamento do orçamento dos poderes constituídos do estado, que inclui Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público. O cenário da crise econômica é um dos piores da história recente do país e se nada mudar o custeio da máquina pública poderá até encolher em 2% no próximo ano.
Ainda no fim de 2014, quando a conjuntura do país já apontava para a necessidade de se promover o contingenciamento orçamentário, a Assembleia Legislativa promoveu corte no Orçamento Programa de 2015, na ordem de R$ 237.567.577,00 (duzentos e trinta e sete milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais) no valor sugerido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. Com a redução, a receita fixada para este ano foi de R$ 5.574.198.172,00 (cinco bilhões, quinhentos e setenta e quatro milhões, cento e noventa e oito mil, cento e setenta e dois reais).
Segundo o secretário da COF, Keka Cantuária, o acompanhamento dos repasses constitucionais como FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do próprio Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que atingiram no final de 2014 uma defasagem que passava dos R$ 300 milhões, e ainda permanecem distantes do planejamento inicial neste primeiro quadrimestre de 2015.
A Assembleia Legislativa deverá recepcionar até 31 de julho deste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e até o final de agosto a proposta do PPA (Plano Plurianual) do Poder Executivo, uma projeção para os próximos quatro anos. A expectativa é que a partir desses dados seja possível promover um amplo debate sobre as estratégias de enfrentamento da crise econômica nacional de modo a que o estado consiga avançar do ponto de vista do desenvolvimento econômico.
O consultor geral do parlamento estadual, economista Paulo Melém, lembra que a Assembleia Legislativa do Amapá vem se antecipando a este quadro de dificuldades por que passam a União e próprio estado, reduzindo nos últimos quatro anos o próprio orçamento da Casa de Leis, que saiu do patamar de R$ 156 milhões, em 2011, para R$ 124 milhões, em 2013, com projeções de cortes ainda maiores neste ano. “O acompanhamento dos repasses constitucionais, junto aos organismos oficiais da União, já apontavam para o agravamento da crise e a Assembleia do Amapá se antecipou a tudo isso, tendo inclusive autorizado a redução do próprio orçamento em 2013 em R$ 28 milhões para destinar recursos para o Hospital Metropolitano, só que o governo da época preferiu investir os recursos em outras áreas, como na publicidade governamental”, conclui.
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