Comissão do Senado confirma projeto de Lucas sobre federalização de trecho de rodovia no Amapá
Senado diz que falta de recursos para obras na rodovia prejudica o desenvolvimento das região no estado
Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (10), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP) que federaliza trecho rodoviário ligando o município Vitória do Jari ao entroncamento da rodovia BR-156. Foi dispensada a votação da matéria por não terem sido apresentadas emendas em prazo regimental.
O PL 1.717/2019 foi relatado na comissão pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e, se não houver recurso para votação em Plenário, segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera a relação das rodovias do Sistema Rodoviário Federal para acrescentar a estrada, que seria chamada BR-431 segundo o texto original. No entanto, o relator apresentou uma emenda para que o próprio Executivo defina a nomenclatura oficial do trecho, tendo em vista que já existe uma rodovia em Roraima com esse nome. Tanto o nome oficial quanto o traçado definitivo da rodovia deverão ser definidos pelo órgão competente.
Entrave
Para justificar a proposta de federalização, Lucas Barreto argumenta que a falta de recursos para as obras necessárias na rodovia prejudica o desenvolvimento da região, que é atendida somente por estradas em condições precárias. Segundo o autor, isso dificulta o deslocamento da população para o trabalho e na busca de atendimento médico em outras localidades, principalmente no município vizinho, Laranjal do Jari.
Em seu parecer, Wellington Fagundes considerou que a inexistência da ligação rodoviária prevista no projeto realmente restringe muito as possibilidades de deslocamento da população local e inibe o desenvolvimento da região.
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