Comissão Mista do ZEE sugere ao Governo do Amapá a criação de grupo de trabalho
O zoneamento é um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, destinado a compatibilizar o desenvolvimento econômico sustentável do estado com a preservação ambiental
A Comissão Especial Mista, formada para discutir o Projeto de Lei Ordinário 0016/2024, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), realizou reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (11), com a participação da sociedade civil organizada.
Durante quase duas horas, os deputados Júnior Favacho, Jesus Pontes, Jory Oeiras e Lorran Barreto ouviram propostas e reclamações dos presentes. Um dos temas mais debatidos foi o pedido de revisão da Lei 1.028/2006, que criou a Floresta Estadual do Amapá (Flota). “Estamos apenas no meio dessa discussão; vamos lutar para que, ainda este ano, o projeto vá a plenário e possamos deliberar em conjunto. Esse projeto será um marco no desenvolvimento econômico do estado”, destacou o deputado Jesus Pontes.
Para os deputados membros da comissão e representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Planejamento (Seplan), Embrapa, Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa), Universidade Federal do Amapá (Unifap), além de técnicos e produtores dos setores mineral e florestal, o parágrafo 33 do artigo sexto do projeto representa uma oportunidade para mitigar os conflitos socioambientais resultantes da ocupação humana ou atividades produtivas nos limites e no entorno da Flota. Nesse sentido, foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com técnicos de diversas instituições governamentais, com o objetivo de realizar pesquisas e estudos necessários para subsidiar a revisão da lei. “A participação desses órgãos enriquece a discussão, reforçando nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental no nosso estado”, afirmou o deputado Lorran Barreto.
Sobre o ZEE
O ZEE é um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, destinado a compatibilizar o desenvolvimento econômico sustentável do estado com a preservação ambiental, estabelecendo a delimitação de zonas ambientais e definindo usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas (potencialidades e restrições).
Após audiências públicas, reuniões técnicas e consultas a diversos órgãos e setores da sociedade, realizadas ao longo de 2024, foi elaborado o Projeto de Lei Ordinário 0016/24, com o objetivo de traçar diretrizes gerais para a formulação do Zoneamento Ecológico-Econômico.
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