A aposentadoria do juiz Erock Siebel Cont, de 35 anos, decretada pelo Pleno do Tribunal de Justiça (Tjap) é uma decisão inédita na Justiça do Amapá. Com apenas quatro anos de magistratura, ele acumulou várias queixas de dificuldades de relacionamento com advogados, serventuários e jurisdicionados.
No julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Tjap, o Pleno concluiu que Erock Siebel Cont praticou “condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura”, pontuando: “O juiz, como aplicador do direito, no convívio social deve mais que qualquer cidadão primar pela resolução de conflitos, evitando que novos sejam criados”, para, ao final, asseverar: “O desrespeito a esses princípios demonstra “falta de controle emocional”.
O Juiz ainda pode recorrer da decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), mas permanecerá afastado do cargo, a não ser que consiga efeito suspensivo aos recursos. Neste caso, continuará exercendo a magistratura até o julgamento final da causa.
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