Política

Congresso Nacional discute regulamentação em audiência pública

Transferência para a união



No próximo dia 11, uma audiência pública decisiva será realizada em Brasília para discutir a Medida Provisória (MP) que regulamenta a transposição dos servidores de cinco municípios do ex-Território do Amapá para os quadros da União. Representantes da categoria se reuniram com o governador Waldez Góes e a secretária de Estado da Administração, Goreth da Silva, no Palácio do Setentrião, para tratar da questão.

Os servidores do Estado e dos municípios de Amapá, Calçoene, Mazagão, Oiapoque e da capital Macapá estão se mobilizando para participar da audiência que vai discutir a MP e sua regulamentação. O governador Waldez Góes garantiu que vai dar todo o suporte necessário para viabilizar a transferência dos servidores interessados.

A Medida Provisória que transfere servidores do Estado e de cinco municípios do Amapá para a União ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional, já que também beneficia servidores dos Estado de Rondônia e Roraima. Por conta disso, os servidores interessados na transposição procuram apoio político para que a MP não fique engavetada ou seja rejeitada. De acordo com a Secretaria de Administração do Estado (Sead), se todos os servidores solicitarem a transposição, o Amapá vai economizar aproximadamente R$ 235,8 milhões por ano com folha de pagamento.

Uma comissão composta por 14 senadores e 14 deputados federais foi montada para analisar a MP. Waldez Góes disse que vai nomear uma comissão representativa, composta por membros do governo e dos sindicatos, para ir a Brasília defender a aprovação da MP.


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