Cristina recebe apoio de Paim para projetos de igualdade racial
A deputada pediu formalmente o apoio do senador petista e o voto favorável para a aprovação que muda a lei que define os crimes resultantes de preconceito, estabelecido na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o Código Penal. O texto propõe punir os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero.
A deputada estadual, Cristina Almeida (PSB) cumpriu agenda política nesta sexta-feira, 06, com o senador Paulo Paim (PT/RS), em Macapá. Na reunião, a parlamentar abordou assuntos que tratam sobre a igualdade racial, entre outros, o Projeto de Lei 160/13 – do senador João Capiberibe (PSB/AP), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e prevê a destinação de 5% dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação política dos afrodescendentes.
A deputada pediu formalmente o apoio do senador petista e o voto favorável para a aprovação que muda a lei que define os crimes resultantes de preconceito, estabelecido na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o Código Penal. O texto propõe punir os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 2013 e aguarda apreciação no Senado. De acordo com a proposta, pode ser punido com até cinco anos de reclusão quem por razões de preconceito de gênero ou de orientação sexual impedir a promoção de um funcionário ou ainda quem recusar atendimento aos homossexuais em estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público. O texto assegura, por outro lado, a livre manifestação do pensamento “de natureza crítica”, especialmente em casos de “liberdade de consciência e de crenças religiosas”.
No Código Penal as alterações estão previstas no artigo 140, que trata do crime de injúria. De acordo com a proposta, se a injúria estiver relacionada a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência a punição é de um a três anos de reclusão, além de pagamento de multa.
A socialista afirmou ser a favor da criminalização da homofobia e crenças religiosas. “Num regime democrático existem regras que precisam ser respeitadas. A proposta torna a homofobia e discriminação de crenças religiosas crime com punição semelhante à de crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia ou procedência nacional. A proposta, no entanto, não foi votada em plenário e acabou arquivada pelo Senado”, ressaltou Almeida.
Para o senador Paulo Paim, “o Brasil é o país da diversidade. Somos homens, mulheres, crianças, jovens, adultos, idosos, brancos, negros e indígenas. Todos independentes de sexo, orientação sexual, identidade de gênero, etnia, idade, classe social, religiosidade ou qualquer outra característica, somos cidadãos e cidadãs. Temos o direito de viver em uma sociedade onde não se tolere nenhum tipo de discriminação, preconceito ou violência”, afirmou Paim.
Ao final da reunião foi estabelecido entre os parlamentares, a realização de audiência pública em todos os estados da federação sobre o reconhecimento do ‘Estatuto da Igualdade Racial’. “Com o apoio do senador Paulo Paim, contamos para o avanço nesta questão. Não podemos ignorar que a cor da pele seja motivo de exclusão e de discriminação contra milhões de brasileiros”, disse Cristina Almeida, acrescentando que o preconceito atinge mais da metade da população que se reconhece como afrodescendente negra e parda.
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