DaLua esclarece processo na Justiça Eleitoral
Decisão, que ainda cabe recurso ao TRE-AP, julgou procedente a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
Com o propósito de mostrar com detalhes as circunstâncias do processo da Justiça Eleitoral, envolvendo o seu mandato, divulgado por um site de notícias, vereador Pedro DaLua emitiu a seguinte Nota de Esclarecimento:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Vereador Pedro DaLua (União Brasil), esclarece que recebeu com tranquilidade a decisão da Justiça Eleitoral, pugnando pela cassação do seu mandato em razão de suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Tinha pleno conhecimento da ação, inclusive da decisão, mas evitou se manifestar em respeito ao fato de que o procedimento corre em segredo de justiça e a divulgação, o faria incorrer em crime. No entanto, em razão da divulgação do fato pelo site Conecta Amapá, considera oportunos os devidos esclarecimentos.
Os fatos que ensejaram a ação foram apurados em dois procedimentos distintos. No primeiro deles, bem mais abrangente, de nº 0600138-79.2024.6.03.0002, e que teve a relatoria do juiz Normandes Sousa, o Tribunal Regional Eleitoral, acolheu por unanimidade o voto de absolvição do relator, por entender que não houve nenhuma prática de crime eleitoral.
Deste procedimento mencionado, se colheu um fato isolado, devidamente apurado pelo Ministério Público Eleitoral, que ouviu dezenas de apoiadores do então candidato e no qual apenas uma única pessoa, que confessou nem ter apoiado o hoje vereador, depôs atribuindo os fatos que geraram a decisão.
Ou seja, todos os demais depoimentos em contrário foram minorados ou ignorados em favor de um único depoimento prestado por alguém que sequer era efetivamente apoiador. Além disso, as provas que instruem a ação foram baseadas em ação de fiscalização que teria flagrado o suposto ato de ajuda econômica em troca de colocação de adesivo do candidato. Se isso fosse efetivamente verdade, qual motivo de não ter havido abordagem ou acionamento de força policial para o devido flagrante do suposto ato ilegal? O próprio relatório do servidor do MPE que fez a fiscalização deixa claro que não há clareza do que se desenrola no local onde estavam os apoiadores.
Pedro DaLua foi um dos poucos candidatos que teve sua prestação de contas aprovada sem nenhuma ressalva e se orgulha de nunca ter sofrido condenação em nenhuma ação de improbidade, abuso do poder econômico ou corrupção.
Temos convicção que a Justiça Eleitoral irá rever a decisão e garantirá que a verdade prevaleça.
VER. PEDRO DALUA
UNIÃO BRASIL
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