Davi Alcolumbre pauta votação da PEC das Drogas na CCJ
Matéria será analisada na próxima quarta-feira, 13, apesar de o governo avaliar “não ser um bom momento para debater a questão”, conforme disse Padilha
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para quarta-feira que vem, 13, a votação da chamada PEC das Drogas no colegiado.
De acordo com o texto, a proposta de emenda à Constituição proíbe a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) é favorável a diferenciar na Constituição traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência ao último. Ele não pretende fazer alterações em seu parecer.
A intenção dos senadores é aprovar o texto na CCJ e, então, definir a agenda no plenário, próximo destino da Proposta de Emenda à Constituição depois do colegiado.
A pauta de votação foi confirmada sob pressão de senadores, inclusive do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da matéria, pelo andamento do texto. Uma ala de senadores acredita que a Casa tem de analisar o assunto em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre drogas e entorpecentes. Muitos parlamentares avaliam que a Corte está se apropriando do poder de legislar que pertence ao Congresso.
O placar no STF está em cinco votos a três para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista — mais tempo para análise — na quarta, 6. O magistrado pode ficar com o processo por 90 dias. No entanto, ainda não há data para o caso ser retomado.
A decisão acontece embora o ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, tenha declarado nessa quinta, 7, não ser um bom momento para debater a questão. “De fato, o governo acredita que inclusive nem é um bom momento para o país fazer esse debate”, disse o ministro à CNN.
(Fonte: CNN Brasil)
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