Debate pugna pela inclusão dos Direitos Humanos e Constituição Federal no currículo escolar básico
Discussão fez parte da programação de evento que se realiza na OAB-AP promovido pelo Conselho Editorial do Senado da República
Douglas Lima
Editor
Incluir no currículo escolar dos ensinos básicos do país, os Direitos Humanos e a Constituição Federal, foi uma das propostas do debate sobre ‘Justiça e Cidadania’, na manhã deste sábado, 22, no auditório da OAB-AP, como parte da programação do evento ‘Encontro Literário no Amapá: A Guiana Brasileira’, promovido pelo Conselho Editorial do Senado da República, com apoio do mandato do senador Randolfe Rodrigues, transmitido pelo programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9).
A proposta foi lançada pelo senador Randolfe, um dos participantes do debate, mediado pelo advogado e criminalista Helder Carneiro, que contou com a professora Ana Caroline, do Curso de Direito da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), e o advogado criminalista Wagner Gomes, que foi presidente da OAB, AP, em três mandatos. A professora Kátia Paulino, reitora do Ueap, também esteve entre os debatedores.
Ana Caroline registrou que antes do debate comentara com a colega Kátia Paulino a necessidade do Direito Constitucional fazer parte da grade curricular do Ensino Fundamental, para que a pessoa, desde o início de sua compreensão da sociedade, aprenda que o texto da Carta Magna tem plenitude, contenção e limitação na sua aplicabilidade. Como exemplo, citou que o TRF 8 reconhece a prostituição como profissão, porém a lei estabelece que o prostíbulo é local da prática de crimes.
O senador Randolfe, por sua vez, defendeu a incorporação do Ensino dos Direitos Humanos e do Ensino da Constituição no currículo do ensino básico brasileiro, considerando que os dois assuntos se confundem. Ele disse estimar que com a Reforma do Ensino Médio aprovada nessa semana, no âmbito Legislativo, os dois assuntos possam vir a ser adotados pelo menos como disciplinas optativas.
Wagner Gomes, acerca de Justiça e Cidadania, defendeu o respeito às leis do país e que o advogado enfrente, seja quem for que tente ou esteja deslustrando a justiça. Para ele, a cidadania é construída na luta do dia a dia. “O cidadão tem que se fortalecer no cotidiano de suas relações sociais, políticas, religiosas e afins”, disse o causídico.
A reitora Kátia Paulino, ainda sobre o tema do debate, observou que a falta do direito colabora demais no processo de alienação social, e que essa alienação faz com que as pessoas acreditem nos outros como salvadores, daí a condição de que uma sociedade, para ser cidadã, precisa de indivíduos empoderados.
Deixe seu comentário
Publicidade