Denúncias contra Paulo Campelo chegam ao Conselho Federal da OAB

Emissão irregular de carteiras de advogado para bacharéis em direito, autorizações de despesas sem o aval da diretoria e prática de nepotismo. Estas acusações contra o presidente do Conselho Seccional do Amapá já chegaram à 3ª Turma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, e podem culminar com o afastamento de Paulo Campelo da presidência. As denúncias foram protocoladas no Conselho Federal na última segunda-feira e comunicadas na Sessão do colegiado local na noite desta terça-feira, 4.

Os denunciantes, Cassius Clay e Davi Silva, vice-presidente e secretário-geral da OAB/AP, respectivamente, estiveram na manhã desta quarta-feira, 5, no programa LuizMeloEntrevista (Diário 90.9FM) e detalharam as acusações. Segundo eles, a emissão de carteiras de advogado é prerrogativa do Conselho Seccional, sendo vedada ao presidente ou a qualquer outro membro da diretoria a sua emissão. Por deliberação do Conselho, as 24 carteiras suspensas. Elas teriam sido expedidas durante o recesso da OAB, no mês de julho.

O secretário-geral contesta a alegação de Paulo Campello de que as carteiras foram emitidas por falta de quórum nas reuniões do conselho não é verdadeira: “As reuniões do Conselho foram realizadas normalmente, de acordo com o que é determinado pelo Regimento Interno da OAB, algumas com atrasos de poucos dias, considerando que elas têm que ocorrer à cada trinta dias, tanto que antes do recesso a última reunião foi realizada em junho, e, no mês seguinte, as carteiras foram expedidas”.

Questionado se houve motivação eleitoral na decisão de Paulo Campello emitir as carreiras, considerando que o mesmo é candidato a reeleição em novembro, Davi Silva afirmou que, neste caso, pode haver uma relação, mas ressaltou que há outras irregularidades na atual gestão: “Não se trata apenas da emissão irregular de carteiras, mas, também, a prática de nepotismo e comprometimento financeiro da OAB sem a aprovação da diretoria”.

Davi Silva explicou que Paulo Campello contratou uma cunhada nos quadros da Escola Superior de Advocacia (ESA) e autorizou despesas sem a aprovação da diretoria: “Fomos surpreendidos com a contratação de uma cunhada do presidente, cujo ato nem mesmo foi comunicado à direção da ESA, além de despesas para a participação de advogados em eventos, sem o consentimento da diretoria da OAB. São muitas as irregularidades, que já começaram a ser apuradas por uma comissão especial criada pelo Conselho Seccional, com o objetivo de apurar as denúncias e sugerir eventuais punições, caso a procedência seja constatada”.

Para Cassius Clay, questionamentos feitos durante a reunião do Conselho Seccional sobre se valeria a pena tornar pública as denúncias considerando o risco de ferir a imagem da entidade deixaram de ser considerados pela gravidade das acusações e pela própria história da OAB: “Tivemos, ao longo da história, momento muitos difíceis. A Seccional tem historicamente resguardado todos os princípios morais do estado. Como membros da diretoria não poderíamos nos omitir, porque esse resguardo foi quebrado internamente, ao serem desconsiderados pelo presidente dispositivos do estatuto da OAB”.

Exercício ilegal da profissão
Na opinião dos denunciantes, os bacharéis em direito contemplados com carteiras irregulares não deverão ser punidos, porque, apesar de terem sido contemplados com atos irregulares, seus processos de inscrição na OAB tiveram trâmite normal, tendo sido ‘atropelados’ apenas na fase da emissão, cuja ilegalidade é atribuída exclusivamente ao presidente: “Eles poderão ser responsabilizados, inclusive criminalmente se continuarem a advogar após o recebimento da notificação dando conta da suspensão das respectivas carteiras, configurando-se, nesse caso, o crime de exercício ilegal da profissão. Quanto à atuação deles nos processos em tramitação, seus atos poderão ser convalidados por outros advogados, sem qualquer prejuízo aos clientes”.

A exceção, segundo Davi Silva, pode ocorrer em processos cujos bacharéis receberam as carteiras de advogado sem o recolhimento das taxas obrigatórias: “Nesses casos, alguns já constatados, pode ter havido conivência por parte deles, isto é, que eles tinham conhecimento de que estavam sendo beneficiados por atos ilegais. Aí, eles serão responsabilizados. Tudo vai depender do relatório da comissão”.

No que diz respeito à inscrição dos 24 bacharéis que tiveram as carteiras suspensas, Cassius Clay explicou que a comissão instituída para apurar as denúncias de irregularidades está analisando todos esses processos, que serão colocados em votação na reunião do Conselho que ocorrerá na próxima quarta-feira, 12: “Se realmente estiveram em ordem, essas inscrições serão deferidas pelo Conselho, mas o processo disciplinar contra o presidente vai prosseguir no Conselho Federal”.

Segundo Davi Silva, se tivesse havido disposição por parte de Paulo Campelo no sentido de corrigir as irregularidades praticadas o caso não teria atingido as proporções atuais: “Nós demos oportunidade para que o presidente corrigisse o erro praticado, ao adverti-lo sobre a irregularidade na emissão das cinco carteiras em junho, porém, além de não tomar nenhuma providência para corrigir o erro, ele acabou expedindo, posteriormente, mais 19 carteiras, numa afronta à legislação e em pleno confronto à nossa irresignação”.

Davi Silva reclamou, também, de “medidas arbitrárias” de Paulo Campelo durante o processo eleitoral: “Há toda uma conjuntura montada que nos leva a imaginar que se trata de manobras para beneficiá-lo nas eleições, tanto que em fevereiro deste ano tivemos uma reunião política com um grupo de advogados e logo em seguida fomos surpreendidos com a publicação nas redes sociais de 20 atos de exoneração de presidentes e membros de comissões da OAB. Questionamos o presidente sobre o fato e ele nos respondeu que não se pode confundir trabalho nas comissões com o processo eleitoral. Ora, quem confundiu isso foi ele, tanto que exonerou a presidente da ESA (Escola Superior de Advocacia) e colocou como presidente o Auriney Brito (advogado) que é candidato a vice na chapa dele”.

Durante toda a entrevista a produção do programa LuizMeloEntrevista tentou, ao vivo, contato telefônico com o presidente da OAB/AP, através do telefone celular pessoal dele, sem êxito. A reportagem também tentou contato com Paulo Campelo, mas as ligações foram desviadas para a caixa de mensagem, e até o fechamento desta edição ele não retornou as ligações.

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