Deputada Jozi Araújo é alvo de ações na Justiça Federal, no STF e no TCU
Tramita na 1ª Vara da Justiça Federal do Amapá, com o juiz Anselmo Gonçalves da Silva, uma ação civil de improbidade administrativa na qual são réus a deputada federal Jozi Araújo (PTN-AP), a Cooperativa de Transporte do Amapá (Transcoop), Eduardo da Costa Nunes Barreto e Keuliciane Morais Baia.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
A ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e da União Federal, está tramitando desde maio deste ano, e nesse tempo o juiz Anselmo Gonçalves mandou notificar os réus para apresentação de defesa prévia no prazo de quinze dias.
O MPF e a União estão requerendo, entre outros pedidos, o ressarcimento dos danos causados ao Sesi e ao Senai do Amapá pela gestão de Jozi Araújo, em 2013, por conta de irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União no Amapá (CGU-AP) na auditoria realizada naquele ano. A Transcoop era a cooperativa que alugava veículos para o Sesi e o Senai quando a atual deputada era presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap).
No último dia 22 de junho, o Ministério Público Federal requereu a indisponibilidade dos bens dos réus, mas o juiz ainda não decidiu.
Através de medida liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT8), Jozi continua como presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá, com mandato até 2017. O Sesi e o Senai no estado estão sob intervenção da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
ENROLADA NO STF e TCU – Além da ação por improbidade administrativa, foi aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquerito criminal com o objetivo de apurar apurar os possíveis crimes de peculato e fraude à licitação praticados pela gestão de Jozi Araújo como presidente da Fieap à frente do Sesi e do Senai, por conta da auditoria da CGU. O inquérito é conduzido pela ministra Rosa Weber.
Trata-se de inquérito originariamente instaurado perante a Superintendência da Polícia Federal do Amapá com vistas à apuração dos delitos relacionados a contratações irregulares e pagamentos de serviços não comprovados/inexistentes, supostamente ocorridos entre 2012 e 2013 no âmbito do Departamento Regional do SESI-AP.
No curso das investigações foi constatado o provável comprometimento com os fatos da deputada federal Joziane Nascimento de Araújo (Jozi Araújo), detentora de prerrogativa de foro perante ao STF. A ministra Rosa Weber delegou ao juiz federal Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, magistrado instrutor convocado para atuar em seu gabinete, os poderes para conduzir o feito.
Esses fatos também deram ensejo à apresentação no Tribunal de Contas da União (TCU) de duas representações pela Secretaria de Controle Externo do Amapá (SECEX-AP), para apurar possíveis irregularidades cometidas por Jozi Araújo.
No primeiro mandato como deputada federal pelo Amapá, a paraense Jozi Araújo, nascida em Itaituba, já tentou emplacar, sem sucesso, afilhados políticos em duas diretorias executivas da CEA durante o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), no qual votou contra. O diretor de regional da Eletrobras Eletronorte no Amapá, indicado por ela, foi afastado do cargo no mês passado para ser investigado sob suspeita de irregularidades. O irmão de deputada é suspeito de achaque contra empresários.
No Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Jozi Araújo fez parte da tropa de choque de Eduardo Cunha, então presidente da Casa, e agora foi deslocada por Cunha para fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a missão de tentar salvar o mandato do ex-presidente da Câmara e deputado afastado.
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