Deputados debatem criação de reserva extrativista na Margem Equatorial do Amapá
A proposta abrange uma extensa faixa costeira a partir do município de Oiapoque — área que coincide com a região onde a Petrobras pretende explorar petróleo
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, nesta terça-feira (22), uma sessão ordinária marcada por intensos debates em torno da decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de abrir consulta pública para a criação de quatro novas Reservas Extrativistas (Resex) marinhas no litoral do Estado. A proposta abrange uma extensa faixa costeira a partir do município de Oiapoque — área que coincide com a região onde a Petrobras pretende explorar petróleo.
O vice-governador Teles Júnior participou da sessão e criticou a proposta. Segundo ele, a criação da Resex pode comprometer projetos estratégicos, como o porto oceânico, e o avanço da exploração de petróleo na Margem Equatorial. “Mais de 70% do território amapaense já é área protegida. Criar mais uma reserva pode inviabilizar projetos estruturantes”, afirmou.
A presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União Brasil), destacou o empenho do Parlamento estadual na defesa da exploração de petróleo na costa do Estado, com ênfase no desenvolvimento sustentável e na geração de emprego e renda para a população. Ela elogiou a atuação do vice-governador Teles Júnior e do deputado Delegado Inácio (PDT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o tema, além de mencionar diversas ações e eventos promovidos pela Casa para fomentar o debate técnico e político sobre o assunto, como seminários, audiências públicas e visitas institucionais.
“Fomos eleitos para defender os interesses do nosso povo. Não vamos permitir que o Amapá continue sendo privado de oportunidades. Não defendemos a exploração irresponsável, mas sim o uso sustentável da floresta e dos nossos recursos. Queremos ser ouvidos nesse processo e reafirmamos o compromisso da Assembleia com um desenvolvimento responsável, que respeite o meio ambiente e beneficie quem vive na região”, declarou a parlamentar.
O presidente da Federação dos Pescadores do Amapá, Leidinaldo Gama, também se posicionou contra a criação da Reserva Extrativista. Em audiência com os deputados, afirmou que os pescadores não participaram das discussões sobre a proposta conduzida pelo ICMBio. “Não aceitaremos ser usados como justificativa para travar o progresso. Defendemos um ordenamento pesqueiro justo e acreditamos que pesca e petróleo podem coexistir”, disse.
O deputado Delegado Inácio alertou para os riscos da criação de novas reservas extrativistas no litoral do Amapá, mesmo diante dos recentes avanços no setor energético, como a ampliação da plataforma continental brasileira — que beneficiou especialmente o Estado — e o cumprimento, por parte da Petrobras, dos requisitos ambientais para pesquisa na Margem Equatorial.
“Criar mais uma reserva, nesse contexto, é um obstáculo ao progresso. Isso pode inviabilizar projetos estratégicos como o porto oceânico e transferir nossas oportunidades para outros estados. O Amapá precisa de desenvolvimento, emprego e renda — não de mais restrições”, concluiu.
Em sessão extraordinária, o Parlamento aprovou projetos de interesse do Estado, como o reajuste salarial para o magistério (PL 007/2025) e o PL 006/2025, que modifica dispositivos da Lei 609/2001. A proposta altera requisitos para cargos no sistema penitenciário e define o número de vagas.
Deixe seu comentário
Publicidade