Deputados fazem Audiência Pública para viabilizar autonomia da Ueap
Em favor da educação superior
Os deputados Paulo Lemos (Psol) e Jory Oeiras (PRB) se unem em favor da educação superior no estado e promovem audiência pública para debater problemas da Universidade do Estado do Amapá (Ueap).
O evento acontece nesta segunda-feira, 11, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá. A Audiência Pública reunirá, além dos representantes das três frentes de luta em favor da causa: professores, técnicos e estudantes, secretário de Estado do Planejamento e autoridades do Ministério Público Estadual.
Com as atividades paralisadas desde o dia 17 de março, professores, técnicos administrativos e estudantes, embora pleiteiem reivindicações distintas, todos convergem em um único ponto: resgatar do caos e do abandono institucional em que a Ueap se encontra, já há alguns anos. Eles agora pedem autonomia da instituição visando melhorias do ensino superior ao desenvolvimento do Amapá.
De acordo com o reitor Perseu Aparício, a precariedade pela qual passa a Ueap foi provocada, principalmente, pela irregularidade no repasse do orçamento destinado à instituição. O contingenciamento financeiro este ano chega a quase 75% do valor da dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), equivalente a pouco mais de R$ 18 milhões, proveniente de 2% da arrecadação estadual de ICMS.
“A Ueap tem função de promover a educação de nível superior, entendida como ferramenta primordial para o avanço do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico dos recursos potenciais do Amapá. Por isso, é imprescindível debatermos esse tema visando resgatar os valores da universidade para oferecer ensino superior de qualidade no Estado”, diz o reitor.
Com parcos recursos financeiros e sobrevivendo com repasses correspondentes equivalente a menos da metade do orçamento destinado à instituição, a Ueap se depara com uma situação de abandono. Pela pauta de reivindicações, eles cobram, além de respeito, investimentos que possam tirar a universidade da situação em que se encontra.
“Os 2% provenientes do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] destinados à instituição para complementar o orçamento já não são suficientes. A certeza é de que esse percentual precisa ser alterado visando garantir todos os planos de cargos e carreiras e os investimentos necessários que a instituição carece e que precisam ser projetados os quais se darão, somente, após um estudo amplo e consolidado”, calcula o reitor Perseu Aparício. Hoje, boa parte do financeiro é destinada ao pagamento de dívidas da universidade. E o que sobra, segundo Perseu, não tem sido suficiente para promover investimentos em infraestrutura.
Em abril, a instituição havia de receber pouco mais de R$ 1,5 milhão da dotação orçamentaria, no entanto, pouco mais R$ 600 mil forma repassados até o momento. O contingenciamento, segundo o reitor, implica na gestão dos recursos, uma vez que a receita não tem sido suficiente para cobrir as despesas, além dos débitos em aberto desde o ano passado.
Problemas – O contingenciamento orçamentário da Ueap compromete o pagamento dos salários dos serviços terceirizados, deixando vigilantes e serventes há meses sem receber os vencimentos. Pela extensa pauta de reivindicações, os docentes exigem o cumprimento de pontos acordados durante a paralisação no ano passado, além de reajuste salarial. Os técnicos do administrativo da instituição querem que o governo defina o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR), pois, segundo a categoria, daqui a um ano encerra o estágio probatório dos servidores aprovados no último concurso. Porém, não há perspectivas de carreira e salários, dizem os grevistas.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Técnicos administrativos da Ueap, Jean Nascimento, o salário e os benefícios correspondentes aos cargos estão defasados em relação a outras universidades públicas estaduais Brasil afora. O grupo considera que essa questão é algo tão fundamental que não conseguem entender porque ainda se discute esse problema.
Quanto aos estudantes, eles interromperam o calendário letivo não só em apoio ao movimento de greves dos docentes e técnicos, mas também pedem atenção do governador Waldez Góes para garantir a continuidade dos pagamentos de benefícios concedidos aos discentes como incentivo à formação, por meio das bolsas estudantis.
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