No day after do afastamento do presidente Moisés Souza (PSC), do cargo, na sessão ordinária desta quarta-feira, 2, os deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa (AL) se alongaram em discutir sobre a real situação financeira daquele Poder, antecipando a formação da Comissão Processante que avaliará o grau de culpa do gestor que passa a ser investigado sob acusações de desmandos administrativos. A comissão deverá ser formada segunda-feira, 7.
O deputado Moisés Souza, que ontem não compareceu na Assembleia Legislativa, na véspera foi afastado do cargo de presidente sob a acusação de recebimento de duodécimos não autorizados pelo plenário; não pagamento de pessoal e de fornecedores; não recolhimento de Imposto de Renda e dívidas a instituições financeiras decorrentes de empréstimos consignados do funcionalismo da Assembleia Legislativa.
O parlamentar também é acusado e não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao utilizar dois terços do duodécimo da Assembleia Legislativa somente com pagamento de pessoal e de não recolher tributos federais e estaduais. Somente com a Receita Federal a pendência ultrapassaria R$ 83 milhões.
Na sessão plenária, ontem, os deputados se debruçaram sobre o orçamento que coube à AL, para o corrente ano, para chegarem a uma conclusão de quanto ainda o Poder Legislativo tem de receber até 22 de dezembro como complementação dos seus duodécimos.
O deputado Pedro da Lua (sem partido), em entrevista, disse estar de posse de uma planilha lhe apresentada pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, repassada pelo governo do estado à entidade, dando conta que a Casa de Leis tinha recebido, em outubro, R$ 12,455 milhões. A planilha destaca, tabém, que até outubro o Legislativo recebera 147 milhões de reais de duodécimos, faltando a complementação de sete milhões para novembro e dezembro.
O deputado Júnior Favacho (PMDB) disse estar de posse de um extrato do Banco do Brasil, onde constaria o repasse para a AL de somente 3,455 milhões para os dois últimos meses do ano, valor divulgado pelo então presidente Moisés Souza, há alguns dias.
Favacho, quando no exercício da Presidência da Assembleia, no começo do ano, pediu antecipação duodecimal ao governo do estado, conforme documento divulgado na imprensa. Ele, anteontem, votou contra o afastamento de Moisés Souza.
O deputado Max da AABB (PSB), com base em cálculo feito por ele próprio, avaliou, levando em consideração números apresentados pela Presidência da AL, o Poder Legislativo ainda teria 14 milhões de reais para receber até ao fim do ano, o que daria para honrar os salários atrasados dos deputados e assessores.
Deixe seu comentário
Publicidade