Desembargador Carmo Antônio ouve testemunhas do caso Cootram
Para os procuradores de Justiça do MP, Estela Sá e Nicolau Crispino, que atuam no caso, a audiência foi importante para ratificar os termos da denúncia.
Dez testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) deram depoimento esta semana (quinta-feira 5), à Justiça estadual, na audiência de instrução que apura a ocorrência de diversos crimes praticados durante a contratação ilegal da Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá (Cootram) pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEAP), realizada em 2011. O relator do processo é o desembargador Carmo Antônio, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
Na ação penal, o presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), o ex-deputado Edinho Duarte (PMDB), servidores da Casa e da COOTRAM, respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsificação de documentos. A acusação revela fraude em licitação e desvio superior a R$ 5 milhões dos cofres públicos.
Para os procuradores de Justiça do MP, Estela Sá e Nicolau Crispino, que atuam no caso, a audiência foi importante para ratificar os termos da denúncia. “Todas as testemunhas puderam confirmar em juízo, sob o crivo do contraditório, tudo o que consta nos autos”, resumiram.
Em 3 de março de 2011, a Assembleia Legislativa firmou contrato com a COOTRAM no valor de R$ 3.368.350,00. Poucos meses depois, o mesmo contrato sofreu um termo aditivo, aumentando o valor do serviço para, aproximadamente, R$ 5,5 milhões. Argumentando regime de urgência, o presidente da Assembleia determinou a dispensa de licitação.Para justificar a contratação da COOTRAM, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL/AL, Janiery Torres, elaborou justificativa afirmando que a cooperativa contratada tinha apresentado a melhor proposta.
As investigações revelaram que a contratação não passou de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos denunciados, que, agindo articulados, construíram uma verdadeira quadrilha para a prática de crimes. “Não existe por parte da AL ou da COOTRAM nenhum controle sobre os veículos supostamente locados, seja em relação à identificação deles (marca, modelo, placa, proprietário), ou à quilometragem rodada, os motoristas, os abastecimentos, entre outros”, detalha a denúncia.
“Com base em decisão judicial que autorizou a quebra de sigilo bancário das contas da Assembleia Legislativa, o MP-AP teve acesso às cópias dos cheques emitidos pelo Poder Legislativo em favor da COOTRAM, que totalizaram a estrondosa quantia de R$ 5.476.650.
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