Dilma sanciona lei que obriga a impressão do voto
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna obrigatória a impressão do voto em votação eletrônica, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. A lei está publicada na edição desta quinta-feira 26 do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, que valerá a partir das eleições gerais de 2018, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
Com a impressão do voto, o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.
O projeto sancionado estabelece que até a primeira eleição geral subsequente à aprovação desta lei (em 2018), será implantado o processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto a que se refere o artigo 59-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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