Ericlaudio introduz noções de cidadania na rede estadual de ensino
Segundo o autor da matéria, o estudo de Noções de Cidadania tem como objetivo promover atividades relacionadas a direitos que já estão estabelecidos pela legislação. “Ser cidadão é ter consciência tanto dos direitos quanto dos deveres. Condições básicas de cidadania passam por saber votar sem receber benesses em troca do voto.
Projeto de Lei, de autoria do deputado Ericláudio Alencar (PDT), aprovado na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado (Alap), autoriza o Poder Executivo a introduzir, nas instituições estaduais de ensino, conteúdos que deem ênfase à noções de cidadania. O texto da matéria ressalva que essa iniciativa deve ocorrer sem prejuízo do conteúdo programático das disciplinas de História, Filosofia e Sociologia, expedido pelo Ministério da Educação e fixado pelo Conselho Estadual de Educação.
Segundo o autor da matéria, o estudo de Noções de Cidadania tem como objetivo promover atividades relacionadas a direitos que já estão estabelecidos pela legislação. “Ser cidadão é ter consciência tanto dos direitos quanto dos deveres. Condições básicas de cidadania passam por saber votar sem receber benesses em troca do voto. Por participar de campanhas de saúde pública, como o combate ao Aedes Aegypti, causador de tantas doenças. Por exigir do poder público, estrutura de segurança, sem esquecer suas obrigações. Ensinando essas noções na escola, o cidadão cresce, consciente de seus direitos, mas também de seus deveres”, vaticinou.
O Projeto de Lei estabelece que o planejamento das atividades didáticas, assim como a sua estruturação e escolha, será de responsabilidade da coordenação pedagógica de cada instituição de ensino, “visando preparar e instruir alunos para exercer com autonomia e consciência seus direitos e liberdades políticas, sociais e econômicas da vida escolar e social”, diz o texto.
A matéria segue agora para a apreciação do Poder Executivo para sanção ou veto.
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