‘Foi o ponto de partida para muitas conquistas’, diz Clécio sobre Pacto pela Infância
Governador recebeu do Comitê Interinstitucional carta compromisso para aprimorar políticas públicas para desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos
Um ano após a assinatura do Pacto Estadual pela Primeira Infância, os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e representantes da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira, 26, para avaliar os avanços e pontuar os desafios que ainda ameaçam os direitos para o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade no Amapá.
O acordo, assinado pelo governador Clécio Luís em junho de 2023, visa fortalecer a cooperação entre as instituições públicas. Os investimentos do Governo do Amapá já garantiram avanços como retomada da cobertura vacinal, redução da segurança alimentar em 28% e o maior aumento da alfabetização na idade certa dos últimos cinco anos, além do repasse Fundo da Assistência Social, que tem como um dos principais pilares a atenção para a primeira infância.
“Nós estamos aqui para uma avaliação crítica do que deu e o que não deu certo. A assinatura do pacto foi um ponto de partida para muitas conquistas. Neste primeiro ano, registramos grandes avanços, mas ainda precisamos percorrer um longo caminho, com apoio dos municípios, porque esse tipo de políticas começa nas unidades básicas de saúde, nas creches, na educação infantil. Tratamos e primeira infância como uma das nossas principais bandeiras, por isso queremos aperfeiçoar essa relação para avançar ainda mais”, destacou o governador Clécio Luís.
Os debates ocorreram durante um seminário. Na ocasião, o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento do Pacto Estadual da Primeira Infância entregou ao governador uma carta compromisso.
O documente reúne políticas específicas para a faixa etária como um programa de imunização nas escolas, serviço de família acolhedora e emendas impositivas do Legislativo Estadual para serem desenvolvidas em parcerias nos próximos anos.
Além do Governo do Estado, o seminário contou com a participação do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Tribunal de Contas (TCE), Assembleia Legislativa (Alap), Associações dos Municípios do Estado, Defensoria Pública e OAB, onde ocorreu o encontro. O momento é destinado para prestar contas e dialogar sobre quais são as expectativas para os próximos meses.
“Todos os parceiros estão reunidos aqui no dia de hoje para prestar contas à sociedade, mas acima de tudo para garantir à sociedade que nós vamos continuar trabalhando. Temos feito um trabalho em todos os municípios, não apenas um trabalho educativo e informativo, mas também fiscalizatório no sentido de saber se o recurso público está sendo bem aplicado, não apenas no seu montante, mas principalmente na sua eficiência para as nossas crianças”, reforçou a conselheira do TCE, Marília Goés.
Pacto pela Primeira Infância
O Pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mais de 270 signatários que formam a rede de proteção à criança no Brasil. O objetivo é garantir que crianças tenham seus direitos assegurados e sejam protegidas pelas variadas instâncias do Sistema de Justiça, agentes públicos e sociedade em geral.
Foi com esse conhecimento que a estudante, Anna Sophia Santos, de 10 anos, discursou para o público presente no seminário, ressaltando a importância das iniciativas do Pacto para o aumento da aptidão intelectual e formação de adultos preparados para aprender a lidar com os desafios do cotidiano.
“É muito importante para todas as crianças porque ele ajuda a garantir que todos os nossos direitos sejam respeitados assim, como no Estatuto da Criança e da Adolescente e na Constituição Federal, fazendo a gente se sentir seguras. Aos adultos, peço que trabalhem sempre para garantir que os nossos direitos sejam respeitados e para cuidar do nosso bem-estar”, declarou a estudante.
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