Frustrações de receita em 2016 ultrapassam R$ 280 milhões, diz GEA
Até maio, segundo o governo, a diferença entre o valor previsto e o arrecadado resultou num saldo negativo de R$ 280,4 milhões. Nos repasses federais (FPE, Fundeb e IPI) a frustração foi de R$ 156,5 milhões, enquanto que na arrecadação própria (ICMS, IPVA, IRRF e ITCD), a queda foi de aproximadamente R$ 123,9 milhões. Só nestes cinco meses a receita amapaense teria despencado R$ 24 milhões a mais que o ano todo de 2014, quando a crise econômica provocou perdas de R$ 256 milhões.
O governo do Amapá informou nesta quarta-feira (1º/6), que levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) confirmou a asfixia econômica cada vez mais forte nas contas públicas amapaenses. Os dados, consolidados de janeiro a maio, apontam que as frustrações de receita do estado, com quedas na arrecadação própria e transferências federais, apenas nestes cinco meses do ano, já ultrapassaram a perda dos 12 meses do primeiro ano de crise, 2014.
Até maio, segundo o governo, a diferença entre o valor previsto e o arrecadado resultou num saldo negativo de R$ 280,4 milhões. Nos repasses federais (FPE, Fundeb e IPI) a frustração foi de R$ 156,5 milhões, enquanto que na arrecadação própria (ICMS, IPVA, IRRF e ITCD), a queda foi de aproximadamente R$ 123,9 milhões. Só nestes cinco meses a receita amapaense teria despencado R$ 24 milhões a mais que o ano todo de 2014, quando a crise econômica provocou perdas de R$ 256 milhões.
No comparativo com 2015, quando o estado enfrentou frustração de R$ 81,3 milhões no mesmo período, as perdas alcançam a cifra de R$ 200 milhões. A queda, até aqui, diz o governo do Amapá, já chegou a 90% das perdas totais do ano passado, que foram de R$ 311 milhões.
De acordo com o levantamento da Sefaz, a redução de arrecadação também pressiona o orçamento na quitação da dívida pública. Este ano, a projeção é que o estado desembolse R$ 362 milhões para pagar débitos junto ao governo federal, referentes às parcelas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), da operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Previdência Social.
Em relação a 2014, ano em que o estado começou a sofrer as perdas, os gastos atuais do governo com estes mesmos débitos são 331% maiores, isto porque dois anos atrás a gestão da época desembolsou R$ 84 milhões no ano.
No último sábado, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem que aponta a deterioração orçamentária e fiscal das unidades federativas. A matéria, sob o título “Queda na arrecadação no Brasil deixa estados mais estrangulados”, apurou que os estados sofrem até mais que a União o impacto da crise orçamentária – provocada pelas quedas nas transferências de FPE, a principal fonte de receita no caso do Amapá.
Contudo, a matéria ressalta, ainda, que o encolhimento não foi apenas nos repasses federais. A queda na arrecadação própria de todos os estados, sobretudo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também contribuiu para o agravamento da crise.
As perdas gerais no cenário local corroboram com a reportagem do jornal: de 2015 até aqui, mais de meio bilhão de reais (R$ 591 milhões) deixaram de circular na economia amapaense por causa da crise econômica.
Deturpação
Segundo o GEA, o levantamento do jornal foi feito com base em dados, referentes ao mês de abril, do Tesouro Nacional, Banco Central, governos estaduais e de ONG’s. A partir destas informações, a Folha gerou um infográfico – intitulado “Os mais endividados” – que ranqueou as 27 unidades do Brasil. No ranking, que aponta uma ordem de classificação com relação ao percentual gasto pelos estados com a dívida pública, o Amapá aparece na 22ª colocação.
O gráfico coloca Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e São Paulo como os mais endividados, todos com mais de 160%. Também aponta que o Amapá gasta 27,4% de sua receita com a dívida pública.
Conforme o governo, apesar da reportagem visivelmente apontar o estrangulamento econômico dos estados, quando cita “mesmo quem aparece melhor nas estatísticas enfrenta problemas”, um site local – declaradamente de oposição – usou a matéria para tentar manipular e confundir a opinião pública.
Para o governo, a matéria tendenciosa do site local deturpou a análise feita pela Folha de São Paulo para emplacar o título “Tesouro Nacional desmonta discurso de Waldez e mostra que o Amapá é um dos estados menos endividados do Brasil”. O conteúdo, escasso de dados estatísticos, se atém apenas à posição do Amapá no infográfico para tentar fazer avaliação das finanças amapaenses do mês – numa análise isolada e sem fundamentação estatística.
Ainda na mesma postagem, alega o governo, o site deturpa outra pesquisa, de caráter técnico-econômico, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento. O portal usa o estudo para apontar que o Amapá não está endividado por ter “status de situação fiscal forte”.
Contudo, a Nota Técnica Nº 10 do IPEA, “sintetiza a situação de deterioração fiscal pela qual têm passado os estados brasileiros”. Segundo o técnico Eduardo Tavares, da Sefaz, a própria classificação de risco da pesquisa aponta que o Amapá piorou a sua situação fiscal no período analisado, pois em 2009 o estado tinha a nota “A” e em 2015 baixou para “B” – em detrimento à crise econômica. “O estudo do IPEA faz uma análise da situação de risco fiscal em que os estados se encontram e não de capacidade de endividamento”, reforçou Tavares.
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