Fundo Nacional da Segurança Pública direciona R$ 38 milhões para o Amapá
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a primeira parcela será repassada em agosto.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um Termo de Autorização para antecipação do repasse de R$ 1.009.563.054,00 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados foi assinado pelo presidente Lula, durante solenidade nesta sexta (21).
Os valores a serem repassados do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados dizem respeito ao exercício 2023. A primeira metade dos valores será paga em agosto e o restante será quitado até o fim do ano de 2023.
Para o Amapá foi destinado R$ 38.395.702,07, o equivalente a 3,8% do FNSP.
Durante a solenidade, houve também a assinatura de repasses a 24 Estados mais o Distrito Federal e aos 132 municípios habilitados no edital Escola Segura, lançado em abril.
Os projetos habilitados e que serão financiados pelo edital envolvem medidas preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de pesquisas e diagnósticos, bem como fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos. O Amapá recebeu R$ 2.898.000,00 para estes fins.
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